Projeto de lei de autoria do vereador Júnior da Femac (PDT), aprovado nesta semana na Câmara de Apucarana, pode mudar a forma de aplicação dos recursos devolvidos todos os anos pelo Legislativo para a Prefeitura. Pelo projeto, os vereadores passarão a devolver para a Prefeitura, no final do ano, as sobras dos recursos, acompanhada de uma lista de obras e serviços a serem executados. “O prefeito poderá acatar ou não a lista das obras e serviços. Em todo caso, a comunidade saberá de antemão que haverá recursos para atender seu pedido e vai se mobilizar junto à administração”, assinala o vereador.
Em três anos, a Câmara de Apucarana devolveu R$ 4,5 milhões para a Prefeitura. No final
do ano passado, foram devolvidos R$ 1.557.215,44. As sobras são resultado da economia do
duodécimo, valor mensal a que a Câmara, por lei, tem direito de receber da Prefeitura. “Se este
é um dinheiro que, por lei, pertence à Câmara, mas está sendo economizado pelos vereadores e devolvido à Prefeitura, é justo que os vereadores também possam levar ao prefeito uma sugestão de obras e serviços a se executar com esta verba”, acrescenta Júnior da Femac.
A execução das obras e dos serviços listados pelos vereadores não pode ser obrigatória porque
a Câmara não pode aprovar projetos que impliquem no aumento de gastos.
Geralmente os prefeitos têm usado os recursos devolvidos pelo Legislativo, no final do ano, para a complementação da folha de dezembro e para o pagamento do décimo terceiro.