A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber convocou uma audiência pública nesta segunda-feira (26) para discutir a descriminalização do aborto. Os debates visam auxiliar a ministra a elaborar seu voto sobre o tema. Ainda não há data para o julgamento.
Para se inscrever nas audiências é necessário mandar um e-mail até o dia 25 de abril para o endereço adpf442@stf.jus.br. De acordo com a decisão da ministra, a seleção dos participantes levará em conta a especialização técnica sobre o tema, representatividade do palestrante e garantia de pluralidade de argumentos.
Rosa Weber é relatora de uma ação protocolada no ano passado, na qual o PSOL questiona a constitucionalidade de artigos do Código Penal que preveem pena de prisão para mulheres que cometem aborto nos casos não autorizados por lei, como estupro, fetos anencefálicos ou para salvar a vida da gestante.
Em 2016, por maioria de votos, a Primeira Turma do STF decidiu descriminalizar o aborto no primeiro trimestre da gravidez. Seguindo voto do ministro Luís Roberto Barroso, o colegiado entendeu que são inconstitucionais os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto. O entendimento, no entanto, valeu apenas para um caso concreto julgado pelo grupo.
As informações são da Agência Brasil