WÁLTER NUNES
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou a penhora de quotas em empresas que pertençam ao ex-prefeito Paulo Salim Maluf, preso na penitenciária da Papuda, em Brasília.
A medida faz parte do processo em que Maluf foi condenado pelo prejuízo causado em operações de venda e compra de Letras Financeiras do Tesouro Municipal (LFTMs) em 1994 e 1995. O caso chegou à Justiça em uma ação popular, em 1996, proposta por um grupo de vereadores do PT, então oposição a Maluf.
A Justiça determinou que o ex-prefeito devolvesse R$ 21,3 milhões aos cofres públicos. A penhora das participações de Maluf em empresas é para garantir o pagamento determinado nesta ação judicial.
Maluf está preso há três meses em Brasília por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em outro processo. O ex-prefeito foi condenado por desvio de dinheiro de obras públicas e remessas ilegais ao exterior, por meio da atuação de doleiros. Ele teria participado de um esquema de cobrança de propinas na Prefeitura de São Paulo, em 1997 e 1998, que teria contado com o seu envolvimento nos anos seguintes.
A denúncia apontava que as obras foram superfaturadas e o dinheiro foi desviado por meio da subcontratação de empresas que emitiam notas fiscais falsas.
A reportagem tentou falar com a assessoria e os advogados do ex-prefeito Paulo Maluf, mas não conseguiu contato.