ANA LUIZA ALBUQUERQUE
CURITIBA, PR (FOLHAPRESS) - O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin criticou na noite desta sexta-feira (2) a atuação da corte como uma quarta instância. A declaração foi feita em Curitiba (PR), onde foi convidado a dar uma aula magna na Fesp (Fundação de Estudos Sociais do Paraná).
Na teoria, o Poder Judiciário tem três instâncias, sendo o STJ (Superior Tribunal de Justiça) a última delas nas Justiças Comum e Federal. O STF tem como função atuar nos casos que envolvam ameaça à Constituição. Na prática, Fachin afirmou que o Supremo tem sido utilizado como revisor das instâncias anteriores.
Para o ministro, "se toda demanda há de ser revista" pela corte, há duas premissas. A primeira é a de que "só se faz Justiça se houver pronunciamento numa quarta instância", o que, segundo Fachin, "parece insustentável". A segunda, a de que juízes e tribunais federais precisam que as cortes superiores exerçam uma tutoria, assumindo papel revisional.
Fachin também criticou o foro privilegiado, segundo o qual determinadas autoridades públicas são julgadas somente por órgãos superiores, como o STF. Para o ministro, o mecanismo é um sintoma de uma centralização excessiva e incompatível com a Constituição. Ele ressaltou que detentores do poder acabam fazendo uso de garantias que não estão ao alcance de todos os cidadãos. "Se já é insustentável que o Supremo se converta em corte criminal, mais insustentável ainda a existência do foro", afirmou.
Em ano eleitoral, Fachin celebrou a Lei da Ficha Limpa, que prevê o impedimento de candidaturas de condenados por órgão colegiado. "Em boa hora, na sessão de ontem, a maioria do STF a manteve íntegra em toda a dimensão", disse. Nesta quinta (1), a corte decidiu que a penalidade pode ser aplicada para políticos condenados por abuso de poder econômico ou político antes de 2010.
Fachin também negou que o país viva uma crise institucional e afirmou que é por meio das instituições que uma sociedade democrática debate os reais problemas, e não seus sintomas. A aula magna teve como tema "Jurisdição constitucional, dignidade humana e convenções internacionais".