LETÍCIA CASADO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para retirar da pauta da corte uma ação que autorizou o pagamento de auxílio-moradia a magistrados.
O processo ainda não foi pautado, mas a ministra Cármen Lúcia, presidente da corte, avisou a entidades da magistratura que deve colocar o tema para votação em março.
Em 2014, o ministro Luiz Fux deu uma liminar (decisão em caráter provisório) que autorizou o pagamento do auxílio-moradia no valor de R$ 4.378 a todos os juízes do país, mesmo aos que tinham casa própria nas cidades onde trabalhavam, o que tornou a prática legal.
O mérito da ação deve ser discutido no plenário pelos 11 ministros. No entanto, petição desta terça (6) da Ajufe argumenta que a entidade precisa fazer réplica à manifestação da Procuradoria-Geral da República no processo.
A Ajufe afirma que "penitenciando-se a defesa técnica por ter verificado somente agora, após a intimação da pauta de julgamento, a ausência da regular instrução do feito, pedem os autores, em questão de ordem, seja o processo retirado de pauta para que, inicialmente, seja promovida a intimação para apresentarem réplica à contestação e contrarrazões ao agravo regimental".
Conforme a Folha de S.Paulo mostrou nos últimos dias, o auxílio-moradia é pago a integrantes do Judiciário que têm casa própria na cidade onde trabalham, como a cúpula da magistratura, o juiz Sergio Moro, da Lava Jato, e membros da PGR, além de ministros do governo Michel Temer.
As diferentes ajudas de custo concedidas a magistrados, tais como auxílio-moradia, auxílio-educação, diárias, passagens, não entram no cálculo do abate-teto -corte feito nos vencimentos dos funcionários públicos para que não ultrapassem o limite remuneratório definido pela Constituição (R$ 33,7 mil).
Entre 2014 e 2015, ano em que a crise econômica no país se agravou, os chamados "penduricalhos" subiram de R$ 5,5 bilhões para R$ 7,2 bilhões, de acordo com dados do último "Justiça em Números", relatório divulgado anualmente pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
A decisão de Fux foi dada num processo em que juízes federais reclamavam do fato de alguns magistrados da Justiça estadual, bem como integrantes do Ministério Público e ministros de tribunais superiores receberem o benefício.