SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Ajuferjes (Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo) saiu em defesa do juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio, nesta segunda (29) dizendo haver uma campanha para "desmoralizar" e "denegrir a honra" dos juízes federais no caso que envolve os auxílios-moradia recebidos pelo magistrado e por sua mulher.
Como revelado pelo Painel, o pagamento dos auxílios a Bretas e à sua mulher, também juíza, é alvo de questionamento na Ouvidoria da Justiça Federal, já que uma resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) proíbe a remuneração a casais que morem sob o mesmo teto.
"A constante campanha para tentar desmoralizar os juízes federais brasileiros pretende não só subtrair um direito como denegrir a honra dos que hoje mais se empenham em coibir o maior dos males da administração pública brasileira, a corrupção organizada e voraz", diz a nota assinada pelo presidente da Ajuferjes, o juiz Fabrício Fernandes de Castro.
No comunicado, Castro afirma que a informação revelada pelo "Painel" da Folha de S.Paulo faz parte dessa campanha, e que "repudia qualquer tentativa de confundir os cidadãos brasileiros".
A nota destaca que a lei complementar 54/86 à Lei Orgânica da Magistratura Nacional "determina o pagamento da ajuda de custo para moradia a todos os magistrados sempre que não houver imóvel à disposição para sua residência".
"Tal pagamento por anos foi sonegado dos magistrados federais, e somente após decisão do Supremo Tribunal Federal é que a lei foi aplicada, muito embora já fosse paga a ajuda de custo para moradia no âmbito dos Tribunais Superiores e em diversos órgãos do poder Judiciário".
Após a publicação da informação, Bretas foi questionado pelo deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP): "Dr. Marcelo Bretas, qual a tua explicação por receber auxílio-moradia, tua mulher também e terem imóvel próprio?"
Em resposta ao parlamentar, o juiz afirmou que "o direito em questão foi assegurado a cada magistrado individualmente" e que, no seu caso, "foi concedido em processo judicial (público), com contraditório, proposto em face da União".
BRETAS
Em réplica, Teixeira disse que o "pedido em si é imoral" e que a decisão judicial "foi dada por corporativismo".
A resolução do CNJ foi elaborada depois de o ministro Luiz Fux, do STF, ter liberado o pagamento do auxílio a todos os juízes do país, em 2014. O conselho vedou o repasse da verba "ao magistrado que residir com quem perceba vantagem da mesma natureza".
Na ação em que conquistaram o direito ao auxílio, Bretas e os colegas alegaram que a determinação do CNJ fere a Lei da Magistratura e confere tratamento díspar a integrantes da mesma classe. Primeiro, o grupo obteve uma liminar. Em 2015, a decisão foi confirmada.