A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) começa a votar na sessão plenária desta segunda-feira (11) o projeto de lei nº 579/2017 – Lei Orçamentária Anual (LOA), de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Governo do Estado para o exercício financeiro do ano de 2018. As receitas para o próximo ano serão de R$ 59,7 bilhões.
Das 1.435 emendas apresentadas ao Orçamento pelos parlamentares, no Legislativo, o relator acatou 1.365, especialmente emendas às despesas previstas, emendas programáticas, emendas ao texto do projeto e mesmo emendas coletivas, num total de 95% de aproveitamento das proposições dos deputados à LOA.
A execução orçamentária em Educação será de 30%, equivalente a R$ 8,505 bilhões; em Saúde a vinculação prevista de 12% representa R$ 3,401 bilhões; e em Segurança Pública o Poder Executivo vai destinar R$ 3,795 bilhões. Já para o Poder Legislativo, o repasse será de 5% (sendo 3,1% para a Assembleia Legislativa e 1,9% para o Tribunal de Contas); para o Poder Judiciário estão previstos 9,5% e 4,1% ao Ministério Público.