A Comissão de Ética da Presidência aplicou nesta sexta-feira (17) uma “censura ética” à ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra. A comissão também decidiu, por unanimidade, converter o processo de apuração preliminar das denúncias contra Erenice em um processo de apuração ética. Na prática, está oficialmente instaurado o procedimento de investigação da ex-ministra.
De acordo com o relator do processo, Fábio Coutinho, a censura se deveu ao fato de a ex-ministra não ter entregue uma declaração de informações confidenciais, o que é exigido, segundo ele, de todas as autoridades do Executivo. Entre os dados que deveriam ter sido informados por Erenice, segundo a comissão, estão bens que ela possui e os familiares que ocupam cargos em órgãos públicos.
Ao final da processo contra a ministra, é possível que ela receba outras censuras éticas, de acordo com Coutinho. “Já foi detectado pela comissão uma falta ética da ex-autoridade. Ao assumir o cargo de ministra da Casa Civil, deveria ter entregue uma declaração de informações confidenciais. Essas informações não foram fornecidas. A comissão reiterou o pedido para que ela entregasse e ela não entregou”, afirmou o relator.
Erenice tem agora dez dias para apresentar defesa sobre a suposta falta ética e a denúncia de tráfico de influência. A ex-ministra pediu demissão da Casa Civil nesta quinta-feira (17) depois de denúncias de que o filho dela Israel Guerra teria negociado, mediante pagamento de comissão, contratos de uma empresa privada com os Correios e liberação de crédito para outra empresa pelo BNDES.
De acordo com Coutinho, o fornecimento das informações sobre parentes em cargos comissionados pode evitar atuações ilícitas ou antiéticas na administração pública. De acordo com a resolução número 9 do Código de Conduta da Administração Federal, a “autoridade ocupante de cargo público deverá apresentar a Declaração Confidencial de Informações (DCI) até dez dias após a posse e sempre que ocorrer alteração relevante nas informações prestadas, até 30 dias da ocorrência”.
No DCI é preciso informar, entre outras coisas, “situações que suscitam conflito de interesse”. A autoridade deve, por exemplo declarar se possui parente “até quarto grau, em linha reta, colateral ou por afinidade, que atua em área ou matérias afins à competência profissional do cargo ou função pública” que exerce. Entre as denúncias publicadas na imprensa contra Erenice está informação de que o filho dela Israel teria negociado um empréstimo para um empresa privada no BNDES mediante pagamento de uma comissão. Na ocasião, a ex-ministra era secretária-executiva da Casa Civil e fazia parte do Conselho Fiscal no banco.
A censura ética não evita que a ex-autoridade volte a ocupar cargos públicos de relevância. “Isso vai figurar nos assentamentos funcionais da pessoa por três anos. É como se você tivesse no seu currículo um fato negativo, na prática é isso”, disse Coutinho.