SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou, nesta terça-feira (21), embargos de declaração encaminhados pelo ex-ministro José Dirceu.
Dirceu já teve a condenação na Operação Lava Jato confirmada na segunda instância e tenta reverter a sentença ainda na esfera do mesmo tribunal.
Em setembro, o TRF aumentou a pena que tinha sido determinada pelo juiz Sergio Moro e mandou o ex-ministro cumprir 30 anos e 9 meses de prisão.
Na primeira instância, ele havia sido condenado em 2016 por Sergio Moro, juiz de Curitiba, a 20 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e organização criminosa.
Dirceu foi solto por decisão do Supremo Tribunal Federal em maio deste ano, após ter sido detido em 2015. Conforme entendimento do Supremo, o cumprimento da pena do réu pode ocorrer após a decisão de segunda instância.
Dirceu aguarda a apreciação dos recursos em liberdade, em Brasília.
Ele ainda pode apresentar novos embargos porque houve divergência nos votos dos juízes da corte. Não houve pedido dos desembargadores para o cumprimento da pena.
Na corte regional, a defesa de Dirceu questionava suposta violação à ampla defesa, a utilização de depoimentos de delatores e a dosimetria da pena.
OUTROS RÉUS
Também foram condenados na mesma ação o lobista Fernando Moura, o ex-sócio de Dirceu Júlio César Santos, o irmão de Dirceu, Luiz Eduardo, o ex-assessor do ex-ministro Roberto Marques, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, o ex-sócio da empreiteira Engevix Gerson Almada.
No caso de Renato Duque, os juízes consideraram que houve erro e reduziram o valor da multa aplicada anteriormente.
Em setembro, o TRF decidiu absolver o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, que havia sido condenado a 9 anos de prisão nessa mesma ação.
ACUSAÇÃO
No processo, o Ministério Público acusa José Dirceu de ter recebido R$ 10 milhões em propinas da empreiteira Engevix, por meio de contratos superfaturados com a diretoria de Serviços da Petrobras, e afirma que essas propinas seriam transferidas para o PT, cujo tesoureiro era Vaccari.