ITALO NOGUEIRA
RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - O advogado Nélio Machado, que defende o deputado Jorge Picciani (PMDB), criticou o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux por ter classificado a decisão da Assembleia Legislativa do Rio de soltar três deputados presos na semana passada como "lamentável", "vulgar" e "promíscua".
Em entrevista à BBC Brasil em Londres, onde está para um simpósio, Fux afirmou que a decisão é "lamentável, que desprestigia o Poder Judiciário, gera uma sensação de impunidade e que certamente será revista pelo Supremo Tribunal Federal". O Tribunal Regional Federal restabeleceu a prisão nesta terça-feira (21) e os deputados já se entregaram.
"O ministro Luiz Fux está falando em demasia. Ele está na Inglaterra. Ele tem que verificar se os ministros da Inglaterra falam tanto quanto ele está falando. Lançando presidente da República, o que descabe a um ministro da Suprema Corte", disse Machado, em referência ao elogio feito por Fux na mesma entrevista a uma eventual candidatura do ex-ministro Joaquim Barbosa.
Fux declarou que a Alerj não poderia ter decidido sobre as prisões sem ter consultado o Judiciário. Ele afirmou categoricamente que a soltura de deputados estaduais por Assembleias "certamente" será revista pelo Supremo.
Além do Rio de Janeiro, assembleias do Rio Grande do Norte e do Mato Grosso usaram a decisão do STF de dar ao Senado a palavra final sobre a suspensão do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG) para embasar a soltura de deputados estaduais. Para ele, foi uma utilização "vulgar e promíscua" da decisão do STF.
"Ele não pode se manifestar sobre casos que eventualmente toque a ele deliberar como membros do STF. Acho entrevista dele lamentável. Ele foi profundamente infeliz", declarou Machado.
O Tribunal Regional Federal do Rio decidiu nesta terça-feira (21) o restabelecimento da prisão do presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), Jorge Picciani, e os deputados Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB.
Os juízes federais da 1ª Seção Especializada do TRF, por unanimidade, consideraram ilegais os atos da Alerj na sessão que revogou a prisão dos parlamentares, bem como restabeleceu os mandatos dos três. Cinco magistrados participaram da votação.
Em questão de ordem, o juiz Abel Gomes, relator da Operação Lava Jato no TRF do Rio, afirmou que Alerj "exorbitou nos que podia deliberar" ao promover a soltura dos deputados junto à Secretaria de Administração Penitenciária apenas com a apresentação da resolução aprovada na Casa.
Machado afirmou que a decisão "é incorreta". "Viola o princípio de separação dos Poderes. O procedimento da Assembleia Legislativa foi absolutamente correto. Não tinha obrigação nenhuma de solicitar um alvará de soltura", disse o advogado.