GABRIELA SÁ PESSOA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo pediu, na terça (7), que a Casa suspenda a tramitação do julgamento das contas de 2016 do governador Geraldo Alckmin (PSDB), até que o Estado esclareça as desonerações fiscais que concede.
A questão de ordem, registrada pelo líder da bancada, Alencar Santana Braga, cita o relatório do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que aponta falta de transparência do governo sobre o assunto.
Cabe ao presidente do Legislativo, o tucano Cauê Macris (PSDB), acatar ou rejeitar o pedido do PT, em até 60 dias.
Em sua análise, o conselheiro Roque Citadini, do TCE, pediu que o governo Alckmin detalhe qual é o impacto, quem recebe e como compensa as isenções tributárias que oferece, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em 2016, o governo de Geraldo Alckmin estimava que deixaria de arrecadar R$ 15 bilhões com as isenções fiscais.
Porém, não informou o valor que deixou de receber.
A Secretaria da Fazenda do governo estadual afirma que trabalha para atender as observações do Tribunal de Contas do Estado.