BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Procuradoria da República no Distrito Federal denunciou nesta quarta-feira (8) o ex-ministro Fazenda Guido Mantega e o ex-presidente do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) Otacílio Cartaxo, acusados de advocacia administrativa, no âmbito da Operação Zelotes.
A denúncia resulta de investigação sobre manipulação da composição e do funcionamento do Conselho Superior de Recursos Fiscais, órgão do Carf ligado à Fazenda, para favorecer a empresa Cimento Penha.
O dono da Cimento Penha, Victor Sandri, também foi denunciado, sob acusação de corrupção ativa e advocacia administrativa (partícipe), além de outras 11 pessoas.
O Carf é uma espécie de tribunal administrativo ao qual empresas recorrem de multas aplicadas pela Receita. O caso investigado envolvia uma autuação contra a Cimento Penha no valor de R$ 57,7 milhões.
Segundo o Ministério Público, em 2007 a empresa recorreu da multa e foi derrotada numa instância inferior. Em 2010, apresentou novo recurso a uma instância superior. O êxito dependia da indicação de nomes para posições estratégicas no Carf.
Segundo a denúncia, Mantega e Cartaxo patrocinaram, direta e indiretamente, interesse privado da empresa perante a administração fazendária (advocacia administrativa), ao respaldarem dois nomes indicados para o órgão.
A denúncia apresenta trocas de e-mails entre os integrantes do suposto esquema com linguagem cifrada sobre as indicações para os cargos estratégicos.
Ainda segundo a acusação, houve manipulação na distribuição do processo no Carf, feito manualmente pela presidência, sem qualquer controle, conforme delação premiada do ex-conselheiro Paulo Cortez.
De acordo com a investigação, o processo administrativo tramitou em todas as instâncias do Carf e o débito acabou sendo anulado no julgamento do recurso especial no Conselho Superior de Recursos Fiscais.
A acusação afirmou ter identificado ainda pagamentos de vantagens a conselheiros do Carf e a um escritório de advocacia que a representou após a vitória da empresa no órgão
Além da condenação dos denunciados, a Procuradoria pede que eles paguem conjuntamente à União, a título de reparação, os R$ 57,7 milhões.
OUTRO LADO
A reportagem procurou as defesas de Mantega e Cartaxo, mas não obteve resposta até as 20h.
Os advogados do empresário Sandri e dos outros 11 denunciados não foram localizados.