TALITA FERNANDES E LETÍCIA CASADO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O Senado deve analisar nesta terça-feira (3) se as medidas cautelares impostas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a Aécio Neves (PSDB-MG) devem ter validade ou não. O tucano está afastado do mandato e cumpre recolhimento noturno por determinação da corte.
Por entenderem que não cabe à Justiça determinar tais medidas, senadores levaram o caso ao plenário, onde pretendem reverter a decisão judicial. Tucanos dão como certo que existem votos suficientes para desobrigar Aécio das restrições.
O adiamento desta votação foi cogitado depois de a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, ter pautado para o próximo dia 11 o julgamento de uma ação que tem impacto no caso de Aécio.
Após encontro com Cármen Lúcia na manhã desta segunda-feira (2), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), no entanto, confirmou a sessão para esta terça. "Não tenho como adiar votação que foi feita por regime de urgência assinado por quase totalidade dos líderes".
"Não existe poder superior a outro poder. Nem o Congresso que faz as leis é superior a qualquer outro poder. Nem qualquer outro poder é superior ao Congresso, que avalia também inclusive impeachment de outras autoridades, como ministro do Supremo, procurador-geral da República, cassação do presidente da República".
O peemedebista se refere a um pedido aprovado pela Casa que determina que o caso de Aécio tenha prioridade na pauta. Apesar disso, o assunto não impede que o plenário delibere sobre outros temas.
Na semana passada, Eunício estudava esperar novo posicionamento da Justiça. Mas foi pressionado durante o fim de semana e, ao final, manteve a previsão.
Há ainda a possibilidade de uma decisão do Supremo suspender a sessão de terça. A defesa de Aécio e o PSDB ingressaram com um pedido à corte para que o tucano retome o mandato até que o plenário do STF conclua o julgamento marcado para 11 de outubro.
Nesta data, os magistrados vão analisar uma ação direta de inconstitucionalidade que pede que sanções contra parlamentares sejam submetidas ao Congresso em 24 horas.