SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) pediu a redistribuição do mandado de segurança em que pede a suspensão do afastamento do parlamentar de suas atividades legislativas, poucas horas depois de o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), ter sido sorteado relator. As informações são da Agência Brasil.
O sorteio foi realizado com a exclusão, além da presidente Cármen Lúcia, dos cinco ministros da Primeira Turma que decidiram, na semana passada, pelo afastamento de Aécio do mandato, em decorrência de um dos inquéritos do qual o senador é alvo no Supremo.
Na peça, o advogado de Aécio, Alberto Toron, argumenta que Fachin não poderia relatar o mandado de segurança, por ser autor, em outra oportunidade da mesma medida cautelar o afastamento do mandato de Aécio Neves que o pedido de liminar busca suspender.
Caberá ao ministro Edson Fachin decidir se acata o argumento e remete o mandado de segurança de volta à ministra Cármen Lúcia, de modo que ela possa determinar um novo sorteio para redistribuir a ação a um dos demais ministros da Segunda Turma Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.