ESTELITA HASS CARAZZAI
CURITIBA, PR (FOLHAPRESS) - O Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou nesta terça (26) a condenação do ex-ministro José Dirceu na Operação Lava Jato e elevou a pena dele para 30 anos e nove meses de prisão.
A corte também decidiu absolver o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, que havia sido condenado a 9 anos de prisão nessa mesma ação.
Esta é a segunda vez que Vaccari é absolvido pelo órgão sediado em Porto Alegre, responsável pelo julgamento em segunda instância das ações da Lava Jato que correm com o juiz Sergio Moro.
Dois dos três juízes que compõem a turma de julgamento entenderam que não havia provas do envolvimento de Vaccari com corrupção neste caso e que a declaração de delatores no processo não possuía provas de corroboração, nem dizia respeito ao episódio narrado na denúncia.
No processo, o Ministério Público acusa José Dirceu de ter recebido cerca de R$ 10 milhões em propinas da empreiteira Engevix, por meio de contratos superfaturados com a diretoria de Serviços da Petrobras. Também afirma que essas propinas seriam transferidas para o PT, cujo tesoureiro era Vaccari.
Dirceu ficou preso de agosto de 2015 até maio de 2017 e conseguiu o direito de aguardar o recurso em liberdade após decisão do Supremo Tribunal Federal.
Em 2016, ele foi condenado por Sergio Moro a 20 anos e dez meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e organização criminosa.
O TRF manteve a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Para o órgão, havia "prova suficiente, testemunhal e documental de que os crimes ocorreram" e que violaram princípios norteadores da administração pública.
"Espera-se das pessoas que atuam em nome da administração que o façam baseados nesses princípios, evitando a deterioração e a perversão da coisa pública", afirmou o juiz federal Leandro Paulsen, revisor do processo.
RECURSOS
Dirceu ainda pode recorrer da sentença em liberdade, até o encerramento dos recursos na segunda instância. No seu caso, cabem embargos de declaração, que podem ser impetrados em até dois dias.
O ex-ministro, porém, pode ser preso depois do julgamento dos embargos, caso a corte determine a execução da pena --como tem feito com outros réus da Lava Jato.
Nessas ações, o TRF tem demorado de dois a cinco meses para julgar os embargos.
Também foram aumentadas as penas dos réus Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras; Gerson de Mello Almada, ex-vice-presidente da Engevix; Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão de Dirceu; Julio Cesar dos Santos e Roberto Marques.
A turma do TRF manteve a absolvição de Cristiano Kok e José Antunes Sobrinho, ambos da Engevix.
VISTA
O julgamento de Dirceu em segunda instância havia começado no último dia 13, mas foi interrompido por um pedido de vista do juiz Victor Luiz dos Santos Laus.
Na ocasião, o relator João Pedro Gebran Neto votou pela condenação de Vaccari a 40 anos de prisão. No entanto, os outros dois magistrados decidiram pela absolvição. Na primeira ação contra Vaccari que chegou ao tribunal, o placar foi o mesmo: 3 a 2, com voto contrário de Gebran.
O ex-tesoureiro do PT ainda foi condenado por Sergio Moro em mais três processos e é réu em outros cinco, quatro deles na vara da Lava Jato em Curitiba.