DANIEL CARVALHO E TALITA FERNANDES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O Senado adiou para a próxima terça-feira (26) a votação do projeto de lei apresentado nesta quarta-feira (20) para criar um fundo público para financiar as campanhas eleitorais.
A proposta foi apresentada pelo líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), e adaptada pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), escolhido como relator.
O projeto não prevê o valor do fundo, mas Jucá estima um montante de R$ 3,6 bilhões para campanhas.
O texto cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, sob responsabilidade do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Pela proposta, uma das fontes de recursos é o dinheiro relativo à compensação fiscal que emissoras de rádio e TV receberão pela divulgação de propaganda partidária em 2017 e em parte de 2018.
O valor, se a proposta for aprovada, será atualizado a cada eleição pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Com isso, acabariam as propagandas partidárias, mas os programas eleitorais, que são veiculados em ano de disputa, seriam preservados.
A proposta também prevê o uso de metade dos recursos das emendas de bancadas nos anos eleitorais.
O dinheiro das emendas é usado por parlamentares para irrigar suas bases políticas em projetos de infraestrutura, saúde e educação.
Além disso, o texto prevê a utilização de créditos adicionais, o que, na visão de técnicos do Congresso, permite que o fundo não tenha teto.
"O [texto] dele é algo imprevisível. Não tem tamanho", disse o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que discorda desse ponto do texto.
CRÉDITOS ADICIONAIS
Jucá negou que a proposta prejudique os gastos com saúde e disse que o uso de créditos adicionais é natural.
"O teto do gasto que foi aprovado define que no ano que vem não pode se gastar menos do que foi gasto neste ano. Se não for a emenda impositiva colocada por uma bancada para a saúde, outro recurso terá que ser direcionado porque não poderá se gastar menos que o teto do gasto", afirmou Jucá.
O projeto do Senado permite que os comandos partidários decidam como distribuir o dinheiro entre os candidatos, fortalecendo o "caciquismo".
Os recursos que não forem utilizados nas campanhas terão de ser devolvidos ao Tesouro Nacional.
Além disso, a proposta permite que partidos políticos realizem sorteios, concursos e ações como bingos para ajudar no custeio das eleições.
TETO
Para técnicos do Congresso, o projeto do fundo trará um problema para a Justiça eleitoral. Como administradora, ela extrapolaria seu teto de gastos ao incorporar os recursos do fundo.
Líderes discordam da avaliação dos técnicos e entendem que o fundo não afetaria o teto do TSE.