SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O STJ (Superior Tribunal de Justiça) arquivou a investigação aberta para apurar se governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), obteve repasses ilegais da empreiteira Odebrecht no valor total de R$ 1 milhão para campanhas eleitorais em 2010 e 2012.
Em decisão proferida na última sexta-feira (4), o ministro do STJ Felix Fischer acolheu a argumentação da PGR (Procuradoria-Geral da República) favorável ao arquivamento da apuração.
A sindicância havia sido aberta pelo tribunal com base na delação premiada do ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura Benedicto Barbosa da Silva Júnior.
Segundo Fischer, o Ministério Público relatou ao tribunal que os repasses indicados pelo delator configuraram "doação eleitoral não contabilizada, não se cogitando de corrupção, pois além de referidas doações terem sido destinadas a terceiros, não houve solicitação de vantagem indevida em contrapartida".
A respeito da hipótese de prática de crime de caixa dois eleitoral, a PGR afirmou que "caberia ao destinatário da contribuição, e não ao solicitante, o dever de declarar oficialmente a doação, não podendo o Governador ser responsabilizado criminalmente por eventual omissão dos beneficiários de suas ingerências políticas", de acordo com a decisão de Fischer.
Com fundamento nas alegações da Procuradoria, o ministro determinou o arquivamento da investigação, com a ressalva de que "o caso poderá voltar a ser apurado caso surjam novos elementos probatórios".