RUBENS VALENTE
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A PGR (Procuradoria-Geral da República) afirmou em nota nesta quinta (20), que os índios "nada podem esperar da administração federal", em repúdio ao parecer da AGU (Advocacia Geral da União), aprovado pelo presidente Michel Temer, que deve paralisar centenas de processos de demarcação de terras indígenas.
Assinado pelo consultor-geral da União substituto André Rufino do Vale e apoiado pela advogada-geral da União, Grace Mendonça, o parecer acolheu teses jurídicas de interesse do agronegócio, no momento em que o presidente busca apoio no Congresso para rejeitar uma denúncia da PGR por corrupção passiva.
A medida estabelece que índios que não estavam sobre suas terras na data da promulgação da Constituição, em outubro de 1988, não podem mais reivindicá-las, uma interpretação jurídica apelidada de "marco temporal".
O subprocurador-geral da República Luciano Mariz Maia, responsável pela coordenação da câmara da PGR voltada para direitos indígenas, disse à Folha de S.Paulo que o parecer é "omisso". "Está lá a digital do presidente. É ele o responsável direto pelo que esse governo não fez pelos índios do Brasil."
Na nota, a PGR reforçou que o documento assinado por Temer "põe no papel o que o atual governo faz e os que antecederam já faziam: não demarcar, não proteger".
A AGU diz que segue as orientações de decisão de 2009 do STF sobre a terra indígena Raposa/Serra do Sol, em Roraima.
Segundo a PGR, os índios não devem esperar "nada" da administração, mas sim do Judiciário. Em agosto do STF deverá julgar três ações que tratam do mesmo tema.