CAMILA MATTOSO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Um dos maiores defensores do presidente Michel Temer no Congresso, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) pediu à Justiça para que a PGR (Procuradoria-Geral da República) forneça os registros de visitas do ex-procurador Marcello Miller na sede do órgão, em Brasília.
O ex-procurador é pivô de uma polêmica envolvendo as investigações sobre o presidente a partir das acusações feitas por executivos da JBS.
Ele foi citado por Temer em discurso na terça (27), no qual o presidente usou sua passagem para um escritório de advocacia para atacar a PGR.
Após 13 anos de trabalho no Ministério Público Federal, Miller anunciou sua saída da instituição em 4 de março, três dias antes de o empresário Joesley Batista, da JBS, gravar Temer no Palácio do Jaburu. A saída de Miller da PGR foi publicada no "Diário Oficial" em abril.
Joesley tem dito que fez as gravações por conta própria, sem orientação de nenhuma autoridade.
No pedido de liminar, o aliado de Temer afirma que Miller teve participação no acordo de colaboração premiada firmado entre executivos da JBS e a PGR, o que, segundo ele, fere a Constituição.
O parlamentar argumenta que o modus operandi dos executivos, com a utilização de escutas clandestinas, foi idêntico em outras duas situações em que o ex-procurador participou: do ex-senador Delcídio Amaral e de Nestor Cerveró, ex-diretor da área internacional da Petrobras.
Na ação na Justiça, o deputado do PMDB solicitou também os acessos ao prédio da PGR pelos delatores da JBS durante os meses de março, abril e maio de 2017.
O acordo de colaboração premiada foi firmado em abril e homologado pelo ministro Edson Fachin em maio. A defesa de Temer diz suspeitar que desde março os delatores já falavam com procuradores.
O deputado aliado do presidente pediu ainda em sua ação a anulação dos acordos firmados pela PGR com os executivos.
No documento levado à Justiça, o vice-líder do governo na Câmara apontou problemas no processo de acerto da colaboração: relação ilegal e imoral dos procuradores com delatores, ilegalidade na formulação do acordo por haver apenas um único advogado-delator e benevolência nas punições --todos os sete funcionários ganharam imunidade.
Figuram como réus na ação os procuradores Sérgio Bruno, Eduardo Pelella, Fernando Antonio de Alencar Júnior, Ronaldo de Queiroz e Daniel Salgado, responsáveis pela formalização da colaboração premiada.
"Ao se deparar com os termos firmados no acordo, o Brasil como um todo entrou em choque", consta no processo. "Os executivos delatores demonstraram a todo o Brasil que o crime, para eles, compensou".
A ação foi protocolada na noite de segunda (27) na Justiça Federal de Brasília.
Miller diz que não participou da negociação do acordo de delação, mas que participou, brevemente, de tratativas preliminares para o acordo de leniência.
OUTRO LADO
Em nota, por meio da assessoria do escritório de advocacia em que trabalha, Miller afirmou que não cometeu irregularidades.
"Não cometi nenhum ato irregular, mas não responderei às afirmações a meu respeito pela imprensa. Apenas me manifestarei perante as autoridades com competência para examinar os fatos e com interesse na aferição da verdade", afirmou.