FELIPE BÄCHTOLD
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A defesa do ex-presidente Lula apresentou nesta terça-feira (20) suas alegações finais na ação penal em que ele é acusado de receber propina da empreiteira OAS por meio da posse de um apartamento tríplex em Guarujá (SP).
No documento, os advogados do petista revelaram uma nova linha de defesa e afirmam que a construtora não poderia ceder ou prometer a posse do imóvel a ele porque os direitos econômicos da unidade tinham sido repassados à Caixa Econômica Federal em uma operação financeira da construtora.
Para os advogados de Lula, isso invalida a acusação do Ministério Público Federal de que o imóvel foi reservado ao ex-presidente pelo empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, em retribuição a vantagens oferecidas em contratos da Petrobras.
"Nem Léo Pinheiro nem a OAS tinha a disponibilidade deste imóvel para dar ou para prometer a quem quer que seja sem ter feito o pagamento à Caixa", disse o advogado Cristiano Zanin Martins.
Zanin sustenta que os direitos sobre o tríplex e outros imóveis do prédio foram dados como garantia pela OAS em uma negociação, a partir de 2009, para a emissão de debêntures (títulos emitidos por uma empresa para captar recursos). A defesa diz ter obtido essa documentação ao pesquisar cartórios pelo país por conta própria, já que uma perícia pedida ao juiz Sergio Moro acabou negada.
Questionada pela reportagem, a Caixa disse, por meio de sua assessoria, que não é dona dos direitos econômicos do tríplex. Segundo o banco, o FGTS adquiriu debêntures da OAS garantidos pela hipoteca do prédio, de propriedade da construtora. Mas, diz, essa garantia "não impede a comercialização dos imóveis".
MULHER DE CUNHA
Zanin afirmou que, apesar de as alegações finais terem sido entregues, o juiz pode, em vez de expedir a sentença, determinar mais diligências. A entrega das alegações é o último passo antes da publicação da sentença por Moro.
Também em suas alegações finais, a defesa de Lula decidiu usar como argumento para o pedido de absolvição outro processo julgado por Moro, em que a jornalista Cláudia Cruz, mulher do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi absolvida.
O advogado sustenta que Moro decidiu não condenar a jornalista por "falta de rastreamento" das quantias abordadas na denúncia e afirma que a mesma coisa aconteceu no caso de Lula. "Não se aplicou a máxima de seguir o dinheiro", disse Zanin.
A defesa volta a afirmar nas alegações que outros réus acusam o ex-presidente para obter benefícios na Justiça, como Léo Pinheiro.
Zanin também afirma que Moro não tem competência para julgar o caso e defende que a responsabilidade de tratar da suspeita de existência de uma organização criminosa na Petrobras é do STF (Supremo Tribunal Federal).
O advogado diz ainda que auditorias independentes na Petrobras não detectaram qualquer ilegalidade cometida pelo ex-presidente.
Em audiência em maio, Lula havia atribuído decisões sobre o tríplex à ex-primeira-dama Marisa Letícia, que morreu em fevereiro. Valeska Martins, que também defende Lula, disse que não lhe "parece que Marisa fosse incapaz de tomar decisões sozinha".
Em alegações enviadas à Justiça no início do mês, a força-tarefa da Lava Jato pediu a condenação do petista pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro e ainda o regime fechado como forma inicial de cumprimento da pena.