O Ministério Público (MP) reiterou hoje a necessidade de realizar o exame criminológico no ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos para analisar o pedido de progressão de regime feito por sua defesa. O magistrado foi um dos personagens da Operação Anaconda, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em 2003. A investigação revelou um esquema de venda de sentença que envolvia juízes, advogados, clientes e policiais.
Rocha Mattos foi condenado a 12 anos e 8 meses de reclusão em regime aberto pela prática de crimes de denunciação caluniosa, extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento, abuso de poder e corrupção passiva. A defesa do ex-juiz pede a progressão do regime para prisão albergue domiciliar.
Em seu parecer, a promotora de Justiça das Execuções Criminais da Capital Rosana Cláudia Calnim Pires Bruno, afirmou que "nos casos de progressão para regime menos rigoroso, exige-se que o sentenciado demonstre mérito suficiente e provável adaptação ao regime que pleiteia".