LETÍCIA CASADO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta quarta (10) dar andamento ao pedido de impeachment do colega Gilmar Mendes.
"Diante da ausência de flagrante ilegalidade [...] nego seguimento ao presente mandado de segurança", decidiu Fachin.
O mandado de segurança é assinado por juristas, incluindo o ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles.
O impeachment de Gilmar Mendes foi pedido em 2016 ao Senado e o então presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) arquivou.
Fontelles foi então ao STF com um mandado de segurança, negado por Fachin. Os juristas recorreram no próprio Supremo e o magistrado solicitou manifestação da PGR. Pela manhã, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou contra o pedido.
"Embora os impetrantes discordem das conclusões a que chegou o então presidente do Senado, não cabe a esta corte rever seu mérito, apenas verificar a legalidade dos atos e dos procedimentos por ele praticados no exercício legítimo de sua função constitucional", escreveu Fachin na decisão.
Para os autores do pedido contra o ministro, Gilmar Mendes teve atitudes questionáveis, tais como manifestações públicas sobre processos do STF, declarações que indicam quebra de imparcialidade, demora injustificada na devolução de processos em que pediu vista e atos que denotam envolvimento em atividades político-partidárias.