CURITIBA, PR (FOLHAPRESS) - Uma juíza do Paraná determinou, após pedido da Prefeitura de Curitiba, a proibição de montagem de acampamentos na cidade entre as 23h desta segunda (8) e as 23h da quarta (10), dia em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva depõe ao juiz Sergio Moro.
A multa em caso de descumprimento é de R$ 50 mil por dia, decidiu Diele Denardin Zydek, da 5ª Vara de Fazenda Pública da capital paranaense. Ela também proibiu a passagem de veículos não cadastrados em áreas próximas ao prédio da Justiça Federal, local do depoimento.
A prefeitura afirmou à juíza que, por informação obtida com a Secretaria de Segurança Pública, "milhares de manifestantes oriundos de outras cidades e Estados se deslocarão até as proximidades da Justiça Federal (...) e há notícias de que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra requereu local para montar sua estrutura e acampamento, sob pena de ocupar as ruas e praças de Curitiba".
Ao determinar a proibição, a juíza disse que "há que se diferenciar a garantia de livre manifestação da ocupação de bem público".
"O direito da manifestação não se confunde com a possibilidade de ocupação de bens públicos ou particulares", afirmou.
Em resposta, a Frente Brasil Popular, que une entidades de esquerda, repudiou a decisão e disse que "é uma forma de criminalização dos movimentos sociais, porque busca impedir a vinda pacífica e democrática de milhares de pessoas que buscam debater os rumos da democracia".
"Não conseguirão", afirmou a frente, em nota. "Esperamos que a vinda das caravanas, o direito de ir e vir e a liberdade de manifestação sejam respeitados nos próximos três dias. Em nossas mãos, temos a organização popular, que sempre abre caminhos."