SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio), Jorge Picciani (PMDB), é alvo de condução coercitiva na operação O Quinto do Ouro, deflagrada na manhã desta quarta (29) pela Polícia Federal no Rio.
Cinco dos sete conselheiros do TCE (Tribunal de Contas do Estado) são alvos de prisão temporária: Aloysio Neves, Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco.
A força-tarefa desta quinta não está no âmbito da Lava Jato. É um desdobramento da operação Descontrole, deflagrada em dezembro de 2016, que investiga crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva praticados pelos membros do TCE.
Na ocasião, o então presidente do Tribunal de Contas, Jonas Lopes, foi levado coercitivamente para depor. Seu depoimento à força-tarefa, em acordo de delação premiada, é a base dos mandados deflagrados nesta manhã.
A Quinto do Ouro investiga pagamentos de vantagens indevidas por meio de desvios de contratos com órgãos públicos. Os conselheiros do TCE são suspeitos de receber propina como contrapartida para favorecer a análise de contratos sob fiscalização do órgão.
Também está sob investigação a um "fundo especial" do Tribunal para pagar contratos do ramo alimentício atrasados com o Executivo do Estado. A suspeita é que servidores receberiam uma porcentagem por cada contrato faturado.
O nome da operação é uma referência ao quinto da Coroa, imposto de 20% que Portugal cobrava dos mineradores no período colonial.
No total, a força-tarefa cumpre 43 mandados, incluindo os de busca e apreensão e de bloqueio de bens. Todos determinados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Além do Rio, a operação acontece em Duque de Caxias e em São João do Meriti.
DESCONTROLE
A Operação Descontrole é um desmembramento dos trabalhos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.
Jonas Lopes foi citado em delação do sócio da Carioca Engenharia, Ricardo Pernambuco Junior. O empresário afirmou que o ex-presidente do TCE cobrou uma propina de R$ 1 milhão, dividido em cinco parcelas.
Executivos da Andrade Gutierrez também mencionaram um pedido do ex-secretário de Governo Wilson Carlos, preso na operação Calicute, de propina adicional de 1% sobre alguns contratos para evitar problemas em auditorias.
A ausência de apurações aprofundadas em órgãos de controle do Rio, como o TCE, foi alvo de repreensão do juiz federal Marcelo Bretas, responsável fluminense pela Lava Jato.
"Tais situações, apesar de aparentemente terem passado desapercebidas pelos órgãos de controle estaduais, a partir de agora serão objeto da merecida atenção pela Justiça Federal, a partir da atuação isenta e diligente do MPF e com o apoio efetivo da PF", escreveu o magistrado, na decisão que determinou a prisão do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), em novembro de 2016.