A liberação da venda e do consumo de cervejas e chope nas praças esportivas do Estado do Paraná foi tema de audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (27), no Auditório Legislativo da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O encontro, promovido pela Comissão de Defesa do Consumidor, presidida pelo deputado Requião Filho (PMDB), debateu o projeto de lei nº 50/2017, assinado por onze deputados. A iniciativa já recebeu pareceres favoráveis e foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ); pela Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda; e pela Comissão de Esportes.
O presidente do Clube Atlético Paranaense, Luiz Sallim Emed, disse que a violência nos estádios e o consumo de bebidas alcoólicas não estão diretamente relacionados. “Não existem evidências que relacionam essas duas situações. Não existe uma única causa para acontecimento desses episódios de violência. É algo multifatorial. Nós precisamos culpar e excluir esses indivíduos violentos do universo do futebol. Precisamos tornar o ambiente dos estádios de futebol em um ambiente familiar, de entretenimento. Não podemos deixar que o coletivo seja penalizado pela ação de apenas uma minoria”, explicou Emed. Os representantes do Coritiba Foot Ball Club, do Paraná Clube e do Londrina Esporte Clube também se manifestaram a favor da proposta.
Saúde e comportamento
O representante da Associação Médica do Paraná, José Jacyr Leal Júnior, afirmou que a ingestão de bebida alcoólica gera alterações comportamentais no indivíduo e que a proibição impõe limites que a sociedade precisa respeitar. “Que o álcool muda o comportamento do indivíduo, isso é comprovado cientificamente. Mas o principal ponto da nossa posição contrária à liberação da cerveja é em relação ao posicionamento de mostrar que há regras que precisam ser respeitadas. Quando uma lei diz que não se pode vender e consumir bebidas alcoólicas em estádio, isso tem uma força muito grande no subjetivo das pessoas. Não podemos mais viver numa sociedade irresponsável”, apontou Leal Júnior.
Procurador é contra
Participaram da audiência pública deputados e representantes de diversas entidades envolvidas no tema. O Procurador de Justiça, Ciro Expedito Scheraiber, representante do Ministério Público do Paraná, se posicionou totalmente contra o projeto, alegando inconstitucionalidade. Representantes da OAB Paraná e Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas também são contrários à liberação de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol.
A favor
Já para os representantes dos clubes desportivos presentes e Abrabar – Associação de Bares e Restaurantes, o projeto é válido e deve ser aprovado sob vários aspectos, em especial, o econômico. O projeto, que tramita em regime de urgência, deve ser apreciado pela Comissão de Defesa do Consumidor nos próximos dias e, na sequência, seguirá para votação dos deputados em plenário A data de votação, no entanto, ainda não foi marcada.
Com informações do portal da Alep