LETÍCIA CASADO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Procuradoria-Geral da República pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a abertura de um inquérito para investigar se o ministro Eliseu Padilha cometeu crime ambiental na construção de um canal de drenagem no Rio Grande do Sul.
Na petição, o procurador-geral Rodrigo Janot afirma que Padilha é um dos sócios da Girassol Reflorestamento.
A empresa construiu um canal de drenagem no Balneário Dunas Altas, em Palmares do Sul (RS), área de preservação permanente. A investigação aponta que "trata-se de intervenção irregular, não licenciada, em área de preservação, de importância muito alta, conforme indicado pelo Ministério do Meio Ambiente".
O caso estava com a Justiça Federal em Porto Alegre em 2014 e foi remetido ao Supremo em agosto de 2014 devido à prerrogativa de foro de Padilha, que virou ministro de Michel Temer.
O ministro Ricardo Lewandowski, então presidente do STF, remeteu o caso à PGR para que o procurador-geral se manifestasse. Janot enviou a manifestação na última sexta (17), pedindo a abertura do inquérito.
Agora, caberá à ministra Cármen Lúcia, presidente da corte, determinar o sorteio para a relatoria do caso.