GUSTAVO URIBE E MAELI PRADO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente Michel Temer afirmou nesta terça (14) que há no país um certo desprezo à Constituição Federal. Segundo ele, as pessoas não prestam muita atenção e não têm como hábito consultar o texto constitucional.
A avaliação foi feita quando o peemedebista afirmava que a possibilidade de acordos coletivos entre empregadores e trabalhadores já está prevista na Constituição Federal, apesar do governo ter reforçado o dispositivo em minirreforma trabalhista enviada ao Congresso Nacional.
Segundo ele, por conta da tendência no país de centralização do papel do Poder Executivo, as pessoas prestam mais atenção aos decretos presidenciais e às portarias oficiais.
"Nós lamentavelmente no Brasil não temos esse hábito e temos um certo desprezo pela Constituição Federal. Aliás, um amigo meu professor sempre dizia: 'Quando está na Constituição Federal, as pessoas não prestam muita atenção. Se está na lei ordinária, passam-se os olhos. Se tiver em decreto do Poder Executivo, como há sempre a ideia da centralização, as pessoas prestam muita atenção. Se tiver em portaria, todo mundo obedece'", disse.
O discurso foi feito em cerimônia de anúncio do calendário de pagamento das contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Segundo ele, nos dez minutos iniciais de abertura do prazo para retirada dos recursos, o site oficial teve 480 mil acessos.
A expectativa do governo federal é que até o final de julho ocorra uma retirada entre R$ 30 bilhões e R$ 35 bilhões, de um total de R$ 40 bilhões, que pode representar 0,8% do PIB (produto Interno Bruto) neste ano.
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, acredita que a maioria das famílias utilizará o montante retirado para pagamento de dívidas pessoais e apara a aquisição de imóveis. Segundo ele, a injeção dos recursos na economia ajudará na retomada do crescimento no país.