A Câmara de Vereadores de Apucarana aprovou na terça-feira (27), em primeira discussão, projeto de lei encaminhado pelo prefeito reeleito Beto Preto (PSD), que estabelece uma reforma na estrutura administrativa da Prefeitura para entrar em vigor a partir de janeiro de 2017.
O projeto altera a Lei Municipal nº 267/11, de 23 de dezembro de 2011, que criou o Sistema Administrativo da Prefeitura no âmbito das administrações direta e indireta. Entre as principais alterações destaca-se a redução do número de cargos comissionados da administração municipal na base de 24%, ou seja, dos atuais 500 para em torno de 380, uma baixa de aproximadamente 120 funções comissionadas.
Outra medida contida no projeto de lei é a fusão das secretarias da Juventude e do Esporte, que passam a ser unificadas. Também está sendo extinta a Secretaria Extraordinária de Ensino Superior.
O prefeito Beto Preto explica que a proposta apresentada atende às diretrizes de aperfeiçoamento da estrutura administrativa municipal previstas no Planejamento Estratégico de 2017-2020 e busca dar continuidade às reformas da Administração Pública do Município. A proposta está dando cumprimento às metas de controle de despesas de custeio e de organização no âmbito da administração direta e indireta, resultando em uma otimização da máquina administrativa.
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