A juíza Stephanie Assis Pinto de Oliveira, da 76ª Zona Eleitoral da Comarca de Marilândia do Sul, concedeu ontem liminar em mandado de segurança impetrado pelo prefeito de Mauá da Serra, Nicolau Muniz Júnior (PSC), suspendendo ato da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores que o afastou do cargo.
A Mesa Diretora decidiu pelo afastamento do prefeito na tarde de terça-feira, atendendo a uma recomendação administrativa do Ministério Público Eleitoral, sob o argumento de que o prefeito, após ter suas contas de 2014 reprovadas pela Câmara, teve também seus direitos políticos suspensos. No dia seguinte (anteontem), a Mesa Diretora deu posse ao vice-prefeito Sérgio Paschoal (PDT), porém o prefeito se recusou a transmitir o cargo e impetrou mandado de segurança na Justiça.
No despacho da liminar, a juíza afirma entender que, “ao menos liminarmente, não se pode interpretar extensivamente a norma de restrição do direito político (cuja natureza é de direito fundamental), sob pena de violar a cidadania. Assim, a suspensão parcial do direito político (apenas em seu caráter passivo) não poderia implicar na perda do mandato, porque a interpretação mais razoável, ao menos por ora, seria de que esta norma prevê a perda do mandato apenas quando a suspensão atinge a totalidade dos direitos políticos”.
O presidente da Câmara, Nelson Bonim Gonçalves (SD), que não participou da decisão da Mesa Diretora que afastou Nicolau do cargo, disse ontem que a Mesa vai se reunir hoje com advogados do Legislativo para analisar a decisão judicial. “O jurídico é quem vai nos orientar o que fazer”, afirmou. A reportagem da Tribuna tentou contato com Nicolau para comentar sobre esta polêmica, porém seu telefone só deu ocupado.