MARIANA HAUBERT, LEANDRO COLON E DÉBORA ÁLVARES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Ao defender a presidente Dilma Rousseff pela segunda vez na comissão especial que analisa o processo de impeachment no Senado, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, reafirmou a tese de que o caso é um golpe mesmo que a petista tenha o direito de defesa garantido e disse que o relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), se "deixou levar pelo entusiasmo da paixão" e pelo "ânimo condenatório" na elaboração de seu parecer.
O ministro também questionou o desvio de poder do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quando decidiu dar início ao processo por, segundo ele, vingança. Durante uma hora, Cardozo rebateu os principais pontos do relatório de Anastasia e afirmou que o parecer não comprova que a presidente praticou atos que configurem crime de responsabilidade.
"O senhor diz que nunca viu golpe com direito de defesa? Eu já vi. Eu já vi injustiça com direito de defesa. Todos os julgamentos mais iníquos da humanidade, foram feitos com direito de defesa. Aliás, quando se quer esconder uma iniquidade, se dá o direito de defesa retórico onde as cartas já estão marcadas, onde o jogo já está definido, em que as pessoas já definiram o processo", disse Cardozo.
"Estou afirmando que, a se confirmar esse processo de impeachment, apesar do direito de defesa, nós temos um golpe. O direito de defesa em si não justifica tudo, especialmente quando ele não é substantivo e as pessoas passam a não considerar mais a racionalidade dos fatos", completou o ministro.
Para Cardozo, que chegou a elogiar o relatório de Anastasia por ele não ter incluído em sua análise questões externas ao que foi denunciado, como as investigações da Operação Lava Jato, o tucano fez um parecer pela abertura do processo por ser do mesmo partido de um dos autores da denúncia, Miguel Reale Jr. "Vossa Excelência, com todo o conhecimento, mas pela paixão, pelo ânimo condenatório, tenta construir situações para justificar o que, com a devida vênia, não se justifica", disse.
Anastasia apontou em seu parecer, apresentado nesta quarta (4) que há elementos suficientes para que o processo seja aberto e petista julgada por crime de responsabilidade. Dilma é acusada de editar, em 2015, decretos de créditos suplementares e de usar dinheiro de bancos federais em programas do Tesouro, as chamadas "pedaladas fiscais".
FALTA DE PROVAS
Durante sua fala, Cardozo afirmou que tanto a denúncia contra Dilma quanto o relatório de Anastasia não indicam claramente quais foram os atos praticados pela presidente. Segundo o ministro, a denúncia afirma que ela conversava com o então secretário do Tesouro, Arno Augustin, e esse seria o seu ato no caso dos decretos. Ele, no entanto, afirmou que o secretário deixou o cargo no início de 2015.
"Eu já ouvi falar de funcionário fantasma mas de ato fantasma, de alguém que não era mais funcionário, eu não conheço. Então, qual é o ato da presidente? É correto indicar o ato de uma pessoa para ela ser afastada e só depois apurar qual é de fato o ato?", questionou. "É como naquele joguinho 'onde está Wally'. Onde está o ato? Não existe e ninguém sabe dizer", completou.
O ministro argumentou ainda que a condenação da presidente sem a clareza de quais foram seus atos específicos, "viola os princípios básicos do Direito". "Na Idade Média se condenavam pessoas pela aparência, porque conversavam com outras acusadas de bruxaria. Estamos voltando a esses tempos?", disse.
VINGANÇA
Cardozo defendeu ainda que o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), determinado nesta quinta pelo STF (Supremo Tribunal Federal) comprova a nulidade do processo. Ele acusou o peemedebista de ter aceito a abertura do processo de impeachment por vingança.
"Não fosse o presidente agir dessa forma que levou ao seu afastamento hoje, esse processo não teria sido instaurado. Foi uma vingança. E isso qualifica o desvio de poder de Cunha, hoje atestado por uma decisão judicial. O conjunto da obra do presidente é desvio de poder. E esse impeachment faz parte desse conjunto da obra", disse.
Ele também criticou Anastasia diretamente por não contrapor em seu relatório, a acusação da defesa de que houve desvio de poder por parte de Cunha ao instaurar o processo.
"Em nenhum momento o senhor refuta isso. [...] Vossa Excelência não quis enfrentar [no relatório] a questão sobre os atos de Cunha. Vai passar batido? Isso precisa ser melhor apurado, sinceramente", disse o ministro, argumentando que os senadores podem até discordar sobre a tese do desvio de poder, mas devem, no mínimo, se pronunciar sobre a questão.