O prefeito de Londrina, Barbosa Neto (PDT), afirmou ontem que não pretende recorrer na Justiça caso o Supremo Tribunal Federal (STF) reconduza o deputado estadual Antonio Belinati (PP) à prefeitura.
Essa probabilidade foi levantada depois que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu novo parecer que reformou decisão anterior que impediu Belinati de assumir o cargo em 2009, o que forçou a realização de um “terceiro turno” no qual Barbosa foi vencedor, tendo então o apoio de Belinati.
Sem polemizar, Barbosa disse que vai cumprir o que for determinado pela Justiça. “Essa é uma decisão administrativa, não é judicial ainda, mas digo com toda a tranqüilidade: qualquer decisão que for tomada na Justiça nós vamos acatar”, respondeu.
“Sabemos que o verdadeiro vencedor da eleição no pleito normal foi Antonio Belinati. Eu estou prefeito eleito por conta da determinação, pela vontade da população e pela questão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”, justificou.
Barbosa reconheceu que o troca-troca de prefeitos prejudica a cidade de Londrina e citou alguns problemas enfrentados quando assumiu o cargo. “Nós não pudemos elaborar o primeiro orçamento, fomos enfraquecidos pela relação com a Câmara Municipal e com a falta de recursos. Isso tudo atrapalha bastante”, avaliou. O prefeito fugiu da resposta quando perguntado se acha que Belinati volta mesmo para Londrina.
Improvável
Mesmo com o novo parecer do TCE, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais do Paraná avalia como juridicamente improvável uma reviravolta no caso Belinati.
“Nos parece muito remota a chance de uma revisão da decisão. Não vemos fundamento político para mudança do quadro já definido de Londrina”, opina o promotor Armando Antonio Sobreiro Neto.
Segundo o promotor, dificilmente o Supremo vai reavaliar a decisão, porque não é o foco do recurso. “Um retrocesso desse porte traria uma instabilidade jurídica sem precedentes”, avalia Sobreiro Neto.
Belinati foi considerado inelegível por não ter suas contas aprovadas em sua última gestão a frente da prefeitura de Londrina, quando foram apontadas irregularidades em um convênio entre a prefeitura e o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER), no valor de R$ 150 mil.
Pelo novo acórdão do TCE, houve um equívoco no julgamento anterior e essas irregularidades não passariam de impropriedade contábil. Todo o processo da eleição de 2008 foi conturbado para Belinati.
Ele se candidatou amparado em uma liminar do TCE, mas a Justiça Eleitoral cassou seu registro, com base no entendimento que a liminar não bastaria e que apenas uma decisão judicial tiraria Belinati da lista dos candidatos inelegíveis.
Com a decisão, os eleitores de Londrina voltaram às urnas em março do ano passado, quando Barbosa Neto derrotou o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB).
Belinati concorre agora à reeleição para deputado estadual, mas ainda está na lista de candidaturas impugnadas. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deve julgar o seu caso hoje ou amanhã.
Julgamentos
Luciana Cristo
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) julgou ontem outros 79 registros de candidatura para as eleições de outubro. Continuam sem julgamento os casos de impugnação dos candidatos Antonio Belinati (PP), a deputado estadual, e Ricardo Barros (PP), ao senador.
Por não terem cumprido as exigências legais, os candidatos do PSC a deputado estadual Ricardo Sass e a deputado federal Edineia Cordeiro e Lisias de Araujo Tomé tiveram seus registros indeferidos.
Pela Coligação Unidos pelo Paraná, foram indeferidos os registros dos candidatos Noel Kostiurezko, Marilza Cardoso, Anizoelly Jovanovich, Romilda Beckert, Davi Scheifer e Lorena Rostirolla, além da renúncia de Lineuda Melo.
Pelo PSOL, o candidato Ivanildo da Silva teve pedido negado. Outros pedidos indeferidos foram dos candidatos Rudolf Schurmann (PCB); Fábio Borba e Maria de Camargo; Leonildo Sandri; Salete Batista, Claudete da Silva, Edson Bueno, Cristiane Proença (pela coligação Pacto da Vitória); Nadia Isquierdo, Helio Gomes e Silvia de Giuli (Paraná pela Vitória); José Alves (PSB) e Celso Fernando Goes (PV).
Acórdão sai hoje
Elizabete Castro
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) publica hoje acórdão da nova decisão aprovando as contas do ex-prefeito de Londrina e atualmente deputado estadual Antonio Belinati (PP).
O Ministério Público junto ao TCE se posicionou contra a revisão do parecer anterior, que rejeitava as contas, e deve contestar o novo julgamento, realizado no dia 29 de julho.
Ontem, o TCE informou que o prazo para MPE apresentar recurso é de quinze dias a partir de hoje. Caso não haja recurso por parte do MPE, transcorrerá um pequeno prazo para que o processo seja considerado tramitado ou “finalizado.
A nova conclusão do TCE é que as contas apresentadas pelo ex-prefeito são regulares, merecendo apenas ressalvas, que nada mais são que orientações para adaptar o procedimento à lei.
O advogado de Belinati, Eduardo Franco, aguarda o acórdão para encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde já tramita recurso contra a anulação do resultado do segundo turno da eleição em 2008, quando o deputado foi eleito prefeito, mas não assumiu devido à reprovação de suas contas que serviu como fundamento da decisão do TSE que o considerou inelegível.