BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O PPS entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal), com pedido de liminar (decisão provisória), para suspender a nomeação do novo ministro da Justiça Wellington César Lima e Silva, que tomou posse nesta quinta-feira (3).
A ação vai ser relatada pelo ministro Gilmar Mendes. O partido oposicionista argumenta que um integrante do Ministério Público não pode assumir cargo no Executivo e pede que o Supremo Tribunal Federal declare a inconstitucionalidade do exercício de cargo de ministro de Estado por um membro do Ministério Público.
Segundo o partido, isso fere o princípio da independência do Ministério Público frente aos demais Poderes.
"Membro do parquet [termo usado no direito para se referir a integrante do Ministério Público] só pode exercer função estranha à própria carreira se for como professor. Ou, dito de forma ainda mais precisa: Procurador de Justiça não pode ser Ministro da Justiça!", afirma o documento.
"A nomeação viola frontalmente dois preceitos fundamentais da Constituição Federal, quais sejam, o da independência do Ministério Público frente aos demais Poderes e a forma federativa de Estado", completou.
Nesta semana, o Conselho Nacional do MP rejeitou pedido do PPS para impedir a posse de Wellington, questionando decisão do Conselho Superior do MP da Bahia, que concedeu licença para seu afastamento de procurador de Justiça para que possa assumir uma pasta no governo.