Caso Acrônimo pode ser usado em processo contra Pimentel, decide TRE

Autor: Da Redação,
terça-feira, 01/03/2016

JOSÉ MARQUES
BELO HORIZONTE, MG (FOLHAPRESS) - O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Minas Gerais decidiu nesta terça-feira (1º) que documentos da operação Acrônimo, da Polícia Federal, poderão ser usados no processo que pede a cassação da chapa do governador Fernando Pimentel (PT), que investiga suposto abuso de poder econômico durante a campanha de 2014.
A operação tem como alvo o petista e sua mulher, Carolina Oliveira, e apura supostos desvios de recursos para a campanha ao governo em 2014, além de suspeitas de tráfico de influência por parte do então candidato. O caso corre em sigilo no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
A decisão da corte mineira foi tomada após recursos da chapa, formada por Pimentel e pelo vice Antônio Andrade (PMDB), contrários à junção dos documentos, que podem reforçar acusações contra o governador. O relator, Domingos Coelho, decidiu manter os autos da operação no processo e foi acompanhado por outros três dos seis magistrados.
Um dos juízes votou a favor da retirada dos documentos do processo e outro deles foi favorável à junção dos documentos, mas pedia suspensão de perícia que analisa o caso. Ambos foram votos vencidos.
A derrota no TRE é mais uma das revezes que o governador de Minas enfrenta na Justiça Eleitoral. Na quinta (25), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) reprovou as contas de Pimentel referentes a 2014.
Os ministros, no entanto, decidiram retirar a multa de cerca de R$ 50 milhões que havia sido aplicada pelo tribunal local.
Antes disso, no último dia 18, o TRE reprovou as contas do PT mineiro. O partido afirmou que recorrerá da decisão.
Procurado, o PT de Minas Gerais, que responde pela chapa, disse em nota que os documentos da Operação Acrônimo "são unilaterais e não foram contraditados".
"Espera-se que, agora, possamos ter conhecimento de informações que só a Polícia Federal conhece e que, de forma seletiva, são repassadas a imprensa. Assim, o PT-MG poderá formular a defesa", afirma.
Também nesta terça, Pimentel se tornou réu em ação civil por improbidade relativa a uma contratação de 2004, quando ele era prefeito de Belo Horizonte.
ACRÔNIMO
A operação Acrônimo é consequência de investigação que começou em outubro de 2014, durante as eleições, quando a PF apreendeu R$ 113 mil em espécie dentro de um avião que acabara de pousar no aeroporto de Brasília vindo de Belo Horizonte.
No avião estava o empresário do setor gráfico Benedito Rodrigues, o Bené, que trabalhou em campanhas eleitorais do PT e mantém diversos contratos com o governo federal. A Folha de S.Paulo apurou, na época, que os contratos previam pelo menos R$ 200 milhões.
Em junho, um dos alvos dos mandados de busca e apreensão da PF foi um imóvel em um prédio de Belo Horizonte onde funcionava o escritório de Pimentel durante a campanha de 2014.
A operação também fez busca e apreensão em um endereço utilizado até o ano passado como residência de Carolina Oliveira.
Desde então, o PT de Minas tem dito que Pimentel nega com veemência qualquer irregularidade na origem dos recursos usados na campanha ao governo estadual em 2014, assim como o seu envolvimento em qualquer atividade ilícita ou não declarada.