MARIANA HAUBERT
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Na sua última atuação pública à frente da defesa do governo da presidente Dilma Rousseff, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou que há uma "manipulação de conceitos" feita pelo TCU (Tribunal de Contas da União) usados no julgamento que levou à rejeição das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff e defendeu que o Congresso aprove as contas, rejeitando a decisão do tribunal.
Adams participou de audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, no Congresso. Ele será substituído no cargo nesta semana pelo atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
O colegiado analisa a decisão sobre as contas. Além de Adams, o colegiado convidou também o presidente do TCU, Augusto Nardes, que, por sua vez, levou aos parlamentares alguns dados que, segundo ele, embasaram a rejeição das contas.
Nardes foi o relator do caso no tribunal que, por unanimidade, aprovou parecer pela rejeição das contas em outubro do ano passado por considerar que a presidente descumpriu em 2014 a Constituição e as leis que regem os gastos públicos.
O Congresso é quem dá a palavra final sobre a aprovação das contas de um presidente. Em dezembro, o relator do caso na comissão, senador Acir Gurgacz (PDT-RO) contrariou a decisão do TCU e apresentou um parecer pela aprovação das contas. Dessa forma, os deputados e senadores decidirão até o fim deste mês se mantêm a decisão de Gurgacz ou se retomam o entendimento do TCU.
"Existe uma manipulação de conceitos, que favorece de acordo com a conveniência a condenação ou a absolvição. Estamos aplicando a lei e não fazendo um julgamento político de um governo", disse.
Adams negou que o governo tenha praticado as chamadas pedaladas fiscais, artifícios usados pelo governo para atrasar repasses de recursos do Tesouro Nacional para bancos públicos.
De acordo com ele, as tais práticas não podem ser configuradas como operações de crédito. "Estabelecer uma responsabilidade agora transformando em operação de crédito é distorcer o modelo que existe há muitos anos. É fazer um jogo de conveniência. Isso não é aceitável, com todo respeito ao TCU", afirmou.
Em contrapartida, Nardes afirmou que os resultados do governo não são confiáveis "há muito tempo". "As instituições têm de cumprir o seu papel, nós cumprimos o nosso. A decisão final cabe aos senhores. A nossa decisão foi técnica", disse.
Questionado por jornalistas sobre a possibilidade de a comissão aprovar as contas presidenciais, Nardes afirmou que o Congresso tem autonomia para fazer a escolha.
"Nós prestamos contas para o Congresso. A comissão tem que prestar contas para a sociedade. Espero que o Congresso faça uma reflexão. Eu acho que não dá para jogar pela janela a Lei de Responsabilidade Fiscal", disse.
MAL-ESTAR
Uma atitude inesperada do presidente do TCU gerou um mal-estar durante a audiência. Assim que terminou de falar, Nardes se despediu dos parlamentares e disse que teria de voltar para presidir uma sessão do tribunal e disse que deixaria uma assessor para responder aos questionamentos. A presidente da comissão, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), criticou a postura do ministro e chegou a sugerir o encerramento da audiência.
"Estou insatisfeita com o comportamento dele de delegar a um técnico o debate sobre seu voto. Teremos de convidá-lo novamente, e ele terá de vir com o tempo preparado, em respeito aos deputados e senadores", disse.
Parlamentares tanto da base do governo quanto da oposição também criticaram o ministro. "É um desrespeito muito grande ao Congresso. O TCU é o órgão de assessoramento do Congresso. Não é uma instituição autônoma", afirmou a senadora Gleisi Hoffman (PT-PR).
Como Adams estava presente e ainda não tinha feito a sua fala, Rose recuou e permitiu que o ministro fizesse a sua apresentação.