GUSTAVO URIBE
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Com receio de um impacto bilionário no ajuste fiscal promovido pelo governo federal, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, criticou nesta terça-feira (1º) decreto legislativo que suspende a troca do indexador da dívida Estados e municípios.
Em reunião com líderes da base aliada da Câmara dos Deputados, o ministro avaliou que a medida causará um "impacto e risco sistêmico" nas contas governamentais e "inviabilizará qualquer ajuda do governo federal a outros entes federativos". Além disso, acrescentou, terá um "efeito gravíssimo na economia".
No encontro, o Palácio do Planalto orientou a base aliada a não aprovar a mudança, que, segundo cálculos do Ministério da Fazenda, poderá causar uma perda ao governo federal de R$ 300 bilhões.
O valor refere-se ao que Estados e municípios deixariam de dever ao Tesouro Nacional. A medida, incluída na pauta desta terça-feira (1) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), revoga as atuais regras de cálculo das dívidas.
Para o ministro, a iniciativa inviabiliza a troca do indexador da dívida e trava a negociação de alongamento do prazo para pagamento desse passivo.
Em dezembro, o governo federal publicou decreto regulamentando a troca do indexador dos contratos de financiamento.
O indexador das dívidas passou a ser o IPCA, o índice oficial de inflação, mais 4% ao ano, ou, se essa for menor, a taxa básica de juros definida pelo Banco Central. Antes, os débitos eram corrigidos pelo IGP-DI mais juros de 6% a 9%.
A proposta estava na pauta da Câmara dos Deputados da última quinta-feira (25), mas a base conseguiu obstruir a votação. A matéria está na pauta de votação do plenário desta terça-feira (1º).