MÁRCIO FALCÃO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acusou nesta segunda-feira (22) o promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo Cássio Conserino de querer investigar o petista para ganhar notoriedade.
A afirmação foi apresentada ao Conselho Nacional do Ministério Público, que discute nesta terça (23) uma liminar (decisão provisória) que suspendeu os depoimentos de Lula e sua mulher, Marisa Letícia, à Promotoria. Os dois foram intimados a depor sobre a situação do tríplex no condomínio Solaris, em Guarujá (SP), e suspeitas de irregularidades na transferência para a empreiteira OAS de obras inacabadas da Bancoop.
O tríplex está em nome da OAS e Lula justifica que tinha uma cota da cooperativa Bancoop, que pertencia ao Sindicato dos Bancários, mas que desistiu de comprar imóvel. Esse seria o primeiro depoimento de Lula na condição de investigado.
A suspensão do depoimento foi determinada pelo conselheiro Valter Araújo, que atendeu a pedido do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) questionando a atuação de Conserino. O petista alegou que o promotor não teria legitimidade para conduzir o inquérito.
Os advogados de Lula pedem para fazer parte do processo, alegam que há irregularidades do promotor no caso e pedem que ele seja afastado das investigações.
"O que está em discussão é a impossibilidade de membros do MP avocarem investigações para si em busca de notoriedade ou por algum interesse pessoal desconsiderando regras de distribuição interna de trabalhos", dizem os defensores de Lula.
"Não se questiona nenhum ato da investigação em si, mas a instauração do PIC [procedimento de investigação criminal] por alguém quem não detinha atribuição, solapando a atribuição de 120 promotores de Justiça da capital do MP de SP e ainda o agir midiático de um dos promotores de Justiça responsáveis pelo procedimento, que expôs indevidamente o peticionário e sua esposa, dentre outros prejuízos", afirma o texto.
Para a defesa, o promotor fez juízo de valor antecipado e não reconheceu "com o mínimo de seriedade, que houve contestação ao fato". "É reprovável que um membro do MP que sequer concluiu as investigações recorra à imprensa para afirmar que irá propor uma ação penal contra um jurisdicionado, máxime diante de um ex-presidente, diante da enorme projeção da notícia e dos consequentes prejuízos à sua honra e a sua imagem. Afora isso, na hipótese de haver efetivamente uma ação penal, o que apenas se admite para desenvolver a argumentação, o Judiciário ficará submetido a uma pressão incompatível com a presunção de inocência e outras garantias fundamentais."