BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Em manifestação enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal), a presidente Dilma Rousseff diz que o recurso apresentado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), questionando decisão dos ministros sobre o rito do impeachment busca, na verdade, obrigar a Corte a rediscutir o tema que, para o Planalto, está vencido.
Na peça, a presidente diz que "fica clara a intenção da embargante [a direção da Câmara] de rediscutir matéria decidida" pelo Supremo. Segundo ela, o intuito de Cunha é "substituir pelo seu próprio entendimento" a conclusão dos ministros sobre quais são as regras que devem nortear o processo.
Encaminhada à Corte pela Advocacia-Geral da União, a manifestação de Dilma defende que o Supremo rejeite o recurso apresentado pela direção da Câmara e ainda ironiza a peça elaborada pela Mesa Diretora da Câmara.
Em sua manifestação, a petista diz que o Supremo não é "órgão consultivo" para responder a 11 pontos que, segundo o recurso de Cunha, se tornaram passíveis de dúvida a partir da decisão tomada pela Corte.
"Com relação às 11 "questões paralelas" trazidas pela Câmara dos Deputados em seu recurso, [necessário] realçar que não cabe ao Supremo Tribunal Federal, que não é órgão consultivo, respondê-las", diz trecho do documento.
O Supremo definiu, entre outros pontos, que a escolha da comissão especial que vai elaborar um parecer sobre o impeachment deve ser feita pelo plenário em votação aberta, após deliberação dos líderes partidários.
Os ministros também entenderam que não cabe a formação de uma chapa alternativa à definida pelos líderes para disputar a preferência dos deputados. Outro ponto controverso para o comando da Câmara é o que estabelece que cabe ao Senado a palavra final sobre o afastamento da presidente, mesmo que o impeachment seja aprovado pela Câmara.
A presidente afirma ainda que o recurso apresentado por Cunha é inoportuno, já que foi feito antes sequer de o Supremo publicar acórdão sobre o caso, o que invalidaria os questionamentos da Câmara.