LEANDRO COLON
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) pediu nesta quarta-feira (17) uma inspeção na CGU (Controladoria-Geral da União) para ter acesso aos dados da negociação do acordo de leniência entre o governo e a empreiteira Engevix, investigada pela Operação Lava Jato.
Em ofício encaminhado nesta quarta ao ministro Bruno Dantas, o procurador do Ministério Público no TCU, Julio Marcelo de Oliveira, solicitou que o tribunal aprove uma diligência no órgão do governo caso a CGU não entregue as informações no prazo improrrogável de cinco dias.
No pedido, a que a reportagem teve acesso, o procurador pede que "seja determinada inspeção na CGU para verificar a legalidade e a efetividade dos procedimentos por ela adotados tendentes à celebração de acordos de leniência".
O procurador quer ainda que o TCU alerte que "obstáculos" à inspeção podem resultar em uma determinação, por parte do tribunal, do afastamento temporário do ministro-chefe da controladoria, Carlos Higino.
No mesmo ofício, ele menciona a especulação de que a CGU possa estar tratando esses acordos de maneira informal, sem registro oficial de reuniões, por exemplo. O ministro Bruno Dantas disse à reportagem que, por enquanto, não vai comentar o pedido de Oliveira. O ministro pode levar o caso ao plenário do tribunal por se tratar de uma medida considerada drástica.
Em março do ano passado, a Engevix manifestou o interesse de cooperar com as investigações em troca de continuar participando de licitações e ser contratada pelo governo.
No dia 19 de janeiro passado, Dantas deu um prazo de cinco dias para a CGU enviar a documentação das negociações, incluindo, entre outras coisas, as atas das reuniões entre os dois lados. A CGU não enviou esse material, o que motivou a reação do MP no TCU nesta quarta-feira.
TCU e CGU vêm travando uma batalha em torno dos acordos de leniência do governo com a Engevix e outras empresas desde o ano passado. O TCU quer acompanhar as negociações. Em dezembro, o Palácio do Planalto editou uma medida provisória para acelerar esses acordos. O procurador reagiu, alegando que o texto restringe a participação do tribunal.