MARIANA HAUBERT
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta terça-feira (16) que já prestou todos os esclarecimentos aos órgãos competentes sobre o pagamento de pensão alimentícia a uma uma filha que o senador teve fora do casamento e disse que não houve o uso de dinheiro público no caso.
O senador teve uma filha com a jornalista Mônica Veloso, que em 2007, afirmou que Cláudio Gontijo, da empreiteira Mendes Júnior, era o responsável por fazer o pagamento da pensão.
Três anos após a Procuradoria-Geral da República ter oferecido denúncia contra o presidente do Senado, o STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar se abre ação penal.
Se a acusação for acolhida pelo plenário do Supremo, Renan passa a ser réu, respondendo pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso.
"Sobre essa matéria é preciso que se diga, primeiro, que quem pediu a investigação junto ao Supremo Tribunal Federal e ao Ministério Público fui eu. Eu, mais do que qualquer um, tenho total interesse que essas coisas se esclareçam. Isso não envolve dinheiro público. Foi um excesso, mas é uma questão pessoal que tem que ser preservada", afirmou Renan ao chegar ao Senado na manhã desta terça (16).
Relator do caso, o ministro Luiz Edson Fachin liberou para a pauta de julgamento, no início de fevereiro, o inquérito que apura se Renan usou dinheiro de empreiteira para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento. O escândalo, ocorrido em 2007, foi um dos fatores que levou Renan a renunciar presidência do Senado na época.
Agora, cabe ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, marcar a data da sessão que vai discutir o recebimento da denúncia.
O caso tramita em segredo de justiça no Supremo e chegou ao tribunal em 2007. Lewandowski era o relator original do caso, mas deixou o processo quando assumiu a presidência do STF, em setembro de 2014.
Fachin assumiu o caso em junho de 2015, logo após tomar posse no Supremo.
Para justificar que tinha renda para fazer os pagamentos da pensão, Renan apresentou documentos e disse que tinha recebido uma parte com a venda de gado. O suposto comprador, porém, negou que tenha adquirido bois do senador.
Na denúncia, a Procuradoria disse que Renan não possuía recursos disponíveis para custear os valores repassados a jornalista Mônica Veloso entre janeiro de 2004 e dezembro de 2006, e que inseriu "informações diversas das que deveriam ser escritas sobre seus ganhos com atividade rural, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, sua capacidade financeira".
A pena prevista no Código Penal para o crime de peculato (quando servidor utiliza o cargo para desviar dinheiro público) é de 2 a 12 anos de prisão. Se Renan for condenado pelos três crimes, a soma de suas penas pode variar de 5 a 23 anos de cadeia, mais pagamento de multa a ser estipulada pelo STF.