BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Em discurso no Congresso, na abertura do ano legislativo, a presidente Dilma Rousseff defendeu a aprovação de uma mudança na legislação sobre os acordos de leniência para "punir com rigor todos aqueles que cometerem atos de corrupção" mas, ao mesmo tempo, preservando "empresas e empregos por elas gerados".
A presidente afirmou cabe ao Congresso decidir se aprova a medida provisória encaminhada ao Congresso pelo governo federal em dezembro ou se avança em relação à proposta sobre o mesmo tema que tramita no Senado.
A medida era uma demanda de empresários e sindicalistas, que estão preocupados com o impacto da Operação Lava Jato sobre a economia e o emprego.
A MP permite que a União, Estados, municípios e o Distrito Federal realizem acordos de leniência de forma isolada ou em conjunto com o Ministério Público ou a advocacia pública.
Segundo o texto da medida, os acordos devem resultar na identificação dos envolvidos nas irregularidades, a obtenção de provas das infrações e "o comprometimento da pessoa jurídica na implementação ou na melhoria de mecanismos internos de integridade".