Nova lei estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) restringe o limite de gastos de campanhas eleitorais dos candidatos a prefeito e a vereador no pleito deste ano. A lei está em vigor desde dezembro do ano passado.
Pelo novo regulamento, nos municípios onde está previsto apenas o primeiro turno, que é o caso das cidades da região de Apucarana, Arapongas e Vale do Ivaí, os candidatos a prefeito poderão gastar até o limite de 70% do maior gasto declarado na campanha eleitoral de 2012. Os concorrentes à Câmara de Vereadores também seguirão a mesma regra nesses municípios, ou seja, poderão gastar até 70% do maior gasto declarado na campanha para vereador em 2012.
Da região, o maior valor gasto declarado na campanha passada para prefeito foi em Arapongas, com o registro de R$ 595.714,74, de acordo com informações do TSE. Neste caso, no pleito deste ano o candidato poderá gastar até o limite de R$ 417.000,32. Quanto à campanha para a Câmara Municipal, o maior valor declarado foi de R$ 30.639,42. Neste ano o limite estabelecido é de R$ 21.447,59. Em Apucarana, o maior valor declarado na campanha para prefeito em 2012 foi de R$ 272.833,44, de acordo com o Tribunal. No pleito deste ano o candidato poderá ter uma despesa de no máximo R$ 190.983,41.
Já os candidatos a vereador poderão gastar no pleito deste ano até R$ 65.162,55, contra R$ 93.089,36 referentes ao maior valor declarado em 2012. A nova lei do TSE define ainda que nos municípios com até 10 mil eleitores, o teto máximo de gastos na campanha para prefeito será de R$ 100 mil e R$ 10 mil para os candidatos a vereador. No entanto, em ambos os casos, nesses municípios o cálculo poderá ser de até 70% do maior valor declarado anteriormente, se esse resultar em valor inferior ao previsto. O prefeito de Apucarana, Beto Preto (PT), avalia como natural e normal a nova regra definida pelo TSE.
Deco, presidente da Câmara: disputa por igual | Foto: Assessoria/Câmara
Ele observa que, se o período de campanha eleitoral foi reduzido de 90 para 45 dias, é normal que se coloque um limite de gastos também menor. Além disso, segundo ele, “o clima político hoje no Brasil não está favorável a campanhas eleitorais”. Ele acrescenta que “o próprio País está passando por um momento difícil e busca redução de gastos em todas as áreas”. O prefeito apucaranense garante ainda que fez sua campanha eleitoral com os pés no chão. “O abuso do poder político e econômico nunca veio da minha parte, mas dos grupos que me antecederam na Prefeitura”, alfineta.
O prefeito de Arapongas, padre Antônio José Beffa (PHS), preferiu não comentar nada sobre limite de gastos nas eleições. Ele afirmou ainda não ter conhecimento do conteúdo da resolução do TSE. O prefeito de Ivaiporã, Luiz Carlos Gil (PSDB), afirmou que é correta a resolução do Tribunal. Na sua opinião, com menos tempo para campanha eleitoral, é possível também gastar menos com cabos eleitorais e material de apoio.
Para Carneiro da Metafa, o certo é não gastar nada
Já o prefeito de Jandaia do Sul, Dejair Valério (PSDB), o Carneiro da Metafa, é da opinião de que ninguém deveria gastar nada em campanha eleitoral. “O certo é o candidato colocar seu nome à disposição dos eleitores e que esses façam seu julgamento pelo sim ou pelo não”, declara. “O que o eleitor precisa ver é a honestidade e a capacidade do candidato, é um absurdo a pessoa ficar gastando tanto dinheiro para se eleger”, diz Carneiro da Metafa. Segundo ele, “quem gasta muito dinheiro em campanha eleitoral lá na frente vai recuperar tudo no caso de ser eleito”. (E.C.) Medida pode deixar disputa equilibrada O presidente da Câmara de Apucarana, vereador José Airton Deco de Araújo (PR), considera que esta nova resolução do Tribunal Superior Eleitoral é uma coisa justa. Segundo ele, aquele candidato que tem condições de gastar mais dinheiro numa campanha eleitoral agora estará no mesmo nível daquele que tem menos poder aquisitivo. “Acho que agora podemos ter uma disputa de igual para igual, cada um no seu nível”, avalia. No seu entender, a resolução do TSE veio mais para frear os abusos de poder econômico que acontecem em todas as eleições.