DÉBORA ÁLVARES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Em um dia de derrota para o governo no Congresso, a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um reajuste de 16% dos salários dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), que saltariam dos atuais R$ 33.763 para R$ 39.293,38.
Semana passada, ao anunciar a reformulação nas cadeiras da Esplanada dos Ministérios, a presidente Dilma Rousseff também reduziu em 10% a remuneração dos ministros de Estado, sob a alegação de que o momento requer esforços de todos os lados para garantir a saúde fiscal do país.
No substitutivo aprovado esta tarde, o deputado Laércio Oliveira (SD-SE), afirma que os últimos reajustes "sabidamente não bastaram para a reposição das perdas inflacionárias" na remuneração do Judiciário.
"O projeto encaminhado pelo Supremo Tribunal Federal, a mais alta Corte de Justiça do Brasil, adequa-se orçamentariamente e não seria ele o elemento comprometedor da crise econômica brasileira", destaca Oliveira. Segundo ele, a remuneração dos magistrados está "defasada".
O texto, contudo, parcela em duas vezes o aumento: a primeira parte, de 8,19%, a partir de janeiro de 2016, e o restante, mais 8,19%, depois de março.
Se aprovado, o reajuste dos ministro custará R$ 2,17 milhões por ano. Um eventual aumento dos integrantes do Supremo poderá produzir um efeito cascata no Judiciário, uma vez que o salário dos ministros do STF é o teto do funcionalismo público, servido de base para a remuneração de ministros de outros tribunais superiores, juízes e desembargadores, de membros de tribunais de contas, além de corte de vencimentos de servidores. Essa vinculação tem um potencial de gasto a casa dos R$ 717 milhões.
Semana passada, um primeiro relatório, do deputado Nelson Marchezan (PSDB-RS), que defendia a rejeição do texto, acabou não sendo votado por falta de quórum. Contudo, após uma pressão de setores do Judiciário, o voto em separado de Laércio Oliveira acabou aprovado.
A proposta, de autoria do Supremo, tem ainda outras fases de tramitação. Passará pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, além de ainda precisar do aval do plenário e também do Senado.