Os argumentos em defesa da manifestação que as prefeituras do Paraná agendaram para 21 de setembro, em protesto contra a grave crise financeira enfrentada pelos municípios, ganharam um reforço ontem. Ocorre que o valor da primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) repassada ontem aos municípios do Paraná é em média 38,07% menor em relação a igual período do ano passado. Isso equivale a uma perda de receita de aproximadamente R$ 94 milhões - de R$ 246,61 milhões para R$ 152,59 milhões. Em alguns casos, a queda foi de quase 50%.
Formado principalmente pelo Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o FPM é a principal fonte de receita de 70% dos 399 municípios do Estado. Os municípios recebem repasses do FPM a cada dez dias (o chamado decêndio), mas os valores estão muito abaixo dos aumentos de despesas das prefeituras. “Esta queda reforça a longa lista de motivos que as prefeituras do Paraná têm para promover o protesto que faremos no dia 21 de setembro. Os municípios estão sangrando e vão morrer se não mudarmos este cenário”, denuncia o presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e prefeito de Assis Chateaubriand, Marcel Micheletto (PSDB).
“Agora estamos no fundo do poço, não sabemos o que fazer”, disse ontem o presidente da Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (Amuvi), prefeito Luiz Carlos Gil (PMDB), de Ivaiporã. Segundo ele, o valor creditado ontem na conta da Prefeitura de Ivaiporã, referente à primeira parcela do FPM, foi 49% menor em relação a igual período do ano passado. Ele assinala que em setembro do ano passado o repasse foi de R$ 824 mil, enquanto o de ontem foi de R$ 551 mil.
O repasse do dia 10 sempre é o maior do mês. Por isso, a queda drástica deixa os prefeitos preocupados, já que a crise econômica do País tende a se agravar até final do ano. Para Carlos Gil, uma das causas da queda do FPM pode estar relacionada ao Imposto de Renda que é recolhido pelas empresas. Como a maioria das empresas reduziu a produção, também elas estão recolhendo pouco IR, o que afeta o bolo do FPM.
MANIPULAÇÃO - “Mas pode ser que esta queda do FPM também seja uma manipulação do próprio governo na hora de fazer a transferência de recursos aos municípios”, desconfia Carlos Gil. Em Rio Bom, o prefeito Moisés José de Andrade (PSDB) diz ter recebido R$ 109 mil a menos de FPM. “A situação está cada vez mais difícil. Vamos ter que frear muitas ações para poder saldar a folha salarial do funcionalismo”, disse.
Problema afeta prefeituras desde o início de 2015
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em todo o Brasil o valor bruto do primeiro decêndio de setembro de 2015 do FPM foi de R$ 2,259 bilhões, enquanto que no mesmo período de 2014 foi de R$ 3,357 bilhões. Descontando-se a retenção do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), o montante repassado às prefeituras é de R$ 1.807.843.332,58.
Com este novo repasse, no acumulado de 2015, o FPM apresenta uma queda de 3,92% em termos reais, somando R$ 58,258 bilhões, enquanto que no mesmo período de 2016 foi de R$ 60,633 bilhões. Nesta análise, de acordo com a CNM, não foram incluídos repasses extras de janeiro de 2014 e 2015 além do repasse extra de maio de 2015. Se desconsiderado também o repasse referente ao 0,5% de julho de 2015 a queda real do fundo é ainda mais expressiva: 5,48%.