DÉBORA ÁLVARES, MÁRCIO FALCÃO E RANIER BRAGON
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), esteve pessoalmente no STF (Supremo Tribunal Federal), no início da tarde desta quarta-feira (12), para apresentar ao ministro Luís Roberto Barroso a argumentação da Casa para a manutenção do resultado da votação das contas de ex-presidentes.
Cunha tem adotado a prática de ir pessoalmente apresentar aos ministros do Supremo as argumentações da Câmara dos Deputados.
A apreciação em questão ocorreu na quinta-feira passada (6), quando foram aprovadas as prestações de contas de Itamar Franco (1992-1994), FHC (1995-2002) e Lula (2003-2010).
Em reação, a presidente da Comissão de Orçamento do Congresso, a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), entrou com uma liminar com pedido de suspensão da urgência que acelerou a votação.
Segundo Cunha, foram quatro os argumentos apresentados ao ministro Barroso. "Em primeiro lugar, perda de objeto, porque a liminar pede para suspender uma votação que já ocorreu", explicou.
O deputado fala ainda que Rose não "tinha legitimidade para fazer o mandado em nome da Comissão de Orçamento", e que "a autoridade coautora não é o presidente do Congresso", responsável pela distribuição das contas. Por fim, ele alega "regularidade" do processo de votação.
As contas do governo passam primeiramente por uma análise do TCU (Tribunal de Contas da União) e seguem, depois, para o Congresso. A alegação da senadora Rose de Freitas é que a matéria deveria ser votada em sessão conjunta, com deputados e senadores. A rotina tem sido fazer distribuição intercalada entre as Casas.
Cunha se irritou com a liminar de Rose, que foi assinada pela AGU (Advocacia-Geral da União) a pedido da senadora.
Os pareceres do TCU estão engavetados há anos e foram colocados na pauta por Eduardo Cunha, que rompeu abertamente com o Planalto no mês passado. O Tribunal de Contas deve recomendar a rejeição das contas de Dilma devido a manobras fiscais feitas pelo governo.