A juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública do Paraná, Patrícia de Almeida Gomes Bergonse, determinou ontem (2) prazo de 72 horas para que o Estado apresente demonstrativo contábil atuarial apto que comprove a impossibilidade de reajuste inflacionário correspondente à inflação de 2014, de 8,17% aos servidores públicos. As informações são do Jornalista Fábio Silveira, de Londrina.
O prazo foi dado numa ação proposta pelo deputado estadual Requião Filho (PMDB). O peemedebista pede o bloqueio de R$ 1,3 bilhão do governo para que seja paga a reposição das perdas salariais de 8,17% referentes à inflação do período de maio de 2014 a maio deste ano. A juíza quer ter acesso a essas informações para decidir sobre o pedido de liminar.
No despacho, que tem duas páginas, Patrícia Bergonese pede que o governo se manifeste sobre o pedido de liminar e “apresente demonstrativo contábil, atuarial, apto a demonstrar a impossibilidade do reajuste inflacionário correspondente à inflação de 2014, ou seja, de 8,17%”.
A assessoria de imprensa da Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou que o Executivo não vai se manifestar enquanto não for notificado oficialmente, mas ressaltou que o prazo de 72 horas é o período normal que o Judiciário concede para que a outra parte do processo se manifeste.
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