Governistas querem alterar projeto sobre indicações políticas de estatais

GABRIELA GUERREIRO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Aliados da presidente Dilma Rousseff vão tentar alterar, no Congresso, o projeto que transfere ao Senado a palavra final sobre as indicações para os presidentes das empresas estatais. Líderes governistas consideram que a mudança pode ser inconstitucional, uma vez que a União, como acionária das empresas, teria direito a escolher quem deve estar no comando das estatais.
Líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS) disse que o projeto traz um "vício de origem" em relação à atribuição da União de ter autonomia para escolher os presidentes das estatais.
Segundo Delcídio, a mudança poderia provocar uma enxurrada de ações judiciais, por isso o Congresso precisa aprimorar a discussão no tema nos próximos 30 dias -prazo fixado pelos presidentes da Câmara e do Senado para a elaboração de projeto definitivo sobre o tema.
"Do ponto de vista jurídico, temos que avaliar se não há choque de atribuições. Sendo a União o acionista majoritário, é natural que indique os seus dirigentes", afirmou o petista.
O líder disse ser "do jogo" a apresentação do projeto pelos presidentes da Câmara e do Senado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Renan Calheiros (PMDB-AL). Os dois peemedebistas apresentaram o anteprojeto da "Lei de Responsabilidade das Estatais" em retaliação ao Palácio do Planalto, que perde poderes se a mudança for aprovada no Congresso. O texto será analisado por uma comissão de quatro deputados e quatro senadores que, no prazo de 30 dias, devem apresentar sua versão final. Depois, será votado nas duas Casas.
Ex-ministra da Casa Civil, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse que a obrigação dos presidentes das estatais serem aprovados e sabatinados pelo Senado pode "engessar" a atuação das empresas. "Elas têm capital público, mas disputam mercado. É meritório aumentar as transparência sobre as estatais, mas com cuidado para que não tenham prejuízos em relação a empresas que atuam na iniciativa privada", criticou.
Para o senador Walter Pinheiro (PT-BA), o Congresso deve discutir o tema com cautela, fazendo uma série de modificações no anteprojeto. "Vamos fazer a limpeza do que é papel nosso e o que é papel do Executivo. A independência dos poderes sempre prevaleceu no parlamento. Não vai ser agora que vamos enfraquecê-la", afirmou.
PROJETO
Pela proposta de Cunha e Renan, os presidentes das estatais, empresas públicas e de economia mista terão que ser aprovados pelo Senado, e passar por sabatina, antes de assumirem os cargos.
A reportagem apurou que os congressistas também pretendem incluir no projeto, durante sua discussão no Legislativo, um mecanismo que permita ao Senado destituir os presidentes dessas empresas.
No modelo em vigor, o presidente da República centraliza todos os poderes para indicar os presidentes das estatais, sem nenhuma participação do Congresso no processo.
As mudanças atingem em cheio empresas de economia mista como a Petrobras, Eletrobras, Banco do Brasil, e empresas públicas como Correios, BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e Caixa Econômica Federal.
Um dos artigos do anteprojeto impede que os integrantes do Conselho de Administração das estatais sejam ministros ou que ocupem cargos de até terceiro escalão na União.
No modelo em vigor, diversos ministros integram os conselhos das estatais, como ocorreu com Dilma Rousseff na Petrobras, quando ministra da Casa Civil do governo Lula.
O anteprojeto também exige que os indicados para a presidência das empresas de economia mista tenham pelo menos um ano de experiência no mercado, apresentando comprovante de exercício no cargo. A trava reduz as chances de indicações exclusivamente políticas para o comando dessas empresas.
Embora neguem que o projeto seja uma resposta ao governo Dilma Rousseff, Cunha e Renan têm articulado a votação de propostas indigestas para a petista. Os dois peemedebistas são investigados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na Operação Lava Jato, que desmontou esquema de corrupção na Petrobras.
Em resposta aos congressistas, Dilma disse nesta terça que as nomeações de estatais, ministérios e autarquias são "prerrogativa do Executivo". Segundo a presidente, é preciso "respeitar a autonomia e a independência" de todos os poderes do Brasil.