SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia à Justiça de São Paulo contra o engenheiro Reynaldo Rangel Dinamarco, ex-presidente da comissão de licitações da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), e mais 11 executivos de empresas ferroviárias, entre elas Alstom, Bombardier e CAF Brasil.
A denúncia baseia-se em investigação criminal, realizada pelo Grupo Especial de Delitos Econômicos (GEDEC), sobre a formação de cartel em contratos, firmados em 2007 e 2008, para o fornecimento de trens e materiais ferroviários na execução de três projetos da CPTM, estatal do governo de São Paulo.
Segundo a apuração, as empresas ferroviárias dividiram entre si os contratos administrativos, por meio de seus executivos e funcionários, combinando as propostas que apresentariam nas concorrências públicas.
O Tribunal de Justiça de São Paulo já aceitou denúncia da Procuradoria paulista contra as 11 empresas acusadas de promover o cartel em outro processo, no qual a estatal também tornou-se ré.
De acordo com a acusação, Dinamarco teve participação no esquema de cartel utilizando-se na época da condição de presidente da comissão de licitações. Até o final do ano passado, ele exercia o cargo de gerente de novos negócios da CPTM.
"[As empresas] dividiram o mercado e o preço final superfaturado, direcionando cada licitação e sabendo previamente qual empresa seria a vencedora de cada um dos contratos e quais os preços de cada uma, o que fazia com que as outras empresas que participavam do cartel ofertassem suas propostas a preços superiores ou simplesmente não participassem da concorrência na referida licitação, deixando de oferecer proposta", ressalta a denúncia, apresentada pelo promotor Marcelo Batlouni Mendroni.
A investigação criminal foi realizada por meio de provas documentais encaminhadas pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e pela análise licitações, que, segundo o promotor, demonstram práticas anticoncorrenciais nos procedimentos instaurados pela CPTM.
Inquéritos ou denúncias não significam culpa, uma vez que somente após o processo a pessoa pode ser condenada.
Os executivos e funcionários denunciados atuavam à época nas empresas Alstom, CAF Brasil, Bombardier, Temoinsa, Tejofran e T'Trans.
LENIÊNCIA
Em agosto de 2013, a Siemens -uma das empresas citadas na ação civil pública- fechou acordo de leniência com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), admitindo a existência do cartel. A multinacional alemã concordou em revelar como operava o esquema em São Paulo e no Distrito Federal entre 1998 e 2008.
Para o promotor Marcelo Milani, um dos que assina o pedido inicial aceito pela Justiça paulista, o acordo tem valor apenas no âmbito administrativo e não impede que a Siemens seja punida por meio da ação proposta.
"Funcionários da Siemens admitiram que houve cartel", diz Milani à Folha de S.Paulo em março. Para ele, provas e depoimentos prestados no acordo com o Cade podem ser usados pelo Ministério Público para fazer prevalecer a tese de que as empresas devem ser fechadas.
Para o promotor, o fato de o Tribunal de Justiça ter aceitado o pedido de abertura da ação contra as companhias reforça a tese de que houve formação de cartel por contratos da CPTM, tanto em contratos firmados para o fornecimento de novos trens às linhas da CPTM como para prestação de manutenção.
Além de Siemens e da estatal paulista de trens, também são rés no processo as empresas francesas Alstom e Bombardier, a espanhola CAF -e sua filial brasileira-, a japonesa Mitsui e a americana Temoinsa. Completam a lista de rés na ação as companhias brasileiras Tejofran, MPE, T'Trans e MGE.
OUTRO LADO
A Bombardier afirmou que sempre operou segundo os mais altos padrões de ética corporativa no Brasil e em todos os países onde está presente.
Em nota, a Alstom diz que respeita as leis brasileiras e as regras dos editais de licitações. Acrescenta, porém, que não se manifestará sobre a denúncia.
A Tejofran informou que ainda não foi notificada pela Justiça, mas disse que "participou de consórcios conforme permitido pela legislação". A empresa afirmou ainda que já apresentou defesa ao Cade, que "trata da mesma matéria".
A CAF, também por meio de nota, "nega taxativamente as acusações imputadas a seu executivo" e diz que tem prestado às autoridades todas as informações solicitadas.
A reportagem ainda não conseguiu contato com as outras empresas.