SÃO PAULO, SP - A Aner (Associação Nacional de Editores de Revistas) se manifestou publicamente nesta terça-feira (25) contra o texto de autoria do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) que visa proibir a divulgação de pesquisas de intenção de voto nos 15 dias que antecedem o primeiro e segundo turnos das eleições. A oposição da Aner se soma à da ANJ (Associação Nacional de Jornais), que havia criticado a proposta na segunda (24).
"Essa medida representa um atentado aos princípios constitucionais que garantem a democracia e a liberdade de expressão no Brasil", diz a nota da Aner, assinada pelo presidente da associação, Frederic Kachar. As pesquisas, de acordo com a instituição, contribuem com o debate político e fazem com que a população participe das eleições.
Luiz Henrique afirma que a PEC visa "evitar a interferência indevida nos resultados", agrumentando que, às vezes, há grandes discrepâncias entre os índices das pesquisas e os resultados apurados.
O STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou em 2006 uma lei que havia sido aprovada pelo Congresso naquele ano e cujo teor se assemelhava ao da PEC atual. Na época, o texto foi rejeitado pois a mudança teria que alterar a Constituição.