SÃO PAULO, SP, E BRASÍLIA, DF - A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber determinou nesta sexta-feira (31) que a Presidência da República inclua no projeto de Orçamento de 2015, enviado do Planalto ao Congresso, as propostas de aumento salarial de juízes, promotores e servidores.
O Poder Judiciário e o MPU (Ministério Público da União) haviam elaborado propostas orçamentárias que continham os aumentos, mas os valores foram suprimidos do projeto encaminhando ao Congresso. O corte feito pelo governo afetou principalmente os projetos que previam aumento salarial.
No STF, por exemplo, os ministros tentam ampliar os próprios salários dos atuais R$ 29,4 mil para R$ 35,9 mil, o que representa um reajuste de 22%. Já esta previsto um aumento para R$ 30,9 mil.
O aumento pretendido pelo STF produziria um efeito cascata no Judiciário, uma vez que o salário dos ministros do Supremo é base para o subsídios de ministros de outros tribunais superiores, juízes e desembargadores, além de membros de tribunais de contas.
Ao promover o corte, o Ministério do Planejamento disse que o Orçamento de 2015 seria impactado em R$ 16,9 bilhões caso as propostas de aumento do Judiciário e do Ministério Público fossem contempladas.
Na decisão de Weber, o Planalto deverá enviar as propostas de aumento sem cortes, cabendo ao Congresso fazer alguma redução dos valores.
A ministra está atendendo em parte a um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Para o procurador, o Executivo deve simplesmente receber os números e encaminhá-los, sem cortes, ao Legislativo.