Por cinco votos a zero, os ministros da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de Brasília, mantiveram, em julgamento do Pleno hoje (21) à tarde, o habeas corpus em favor do vereador Alcides Ramos Júnior (DEM), de Apucarana, que pedia o direito de responder em liberdade ao processo decorrente de supostas irregularidades praticadas quando do exercício da presidência da Câmara de Vereadores, em 2011 e 2012.
Os ministros também deram ao vereador liberdade para que ele possa participar normalmente das sessões do Legislativo e ter contatos com testemunhas de defesa ou acusação arroladas no processo.
O STJ manteve, no entanto, a fiança de aproximadamente R$ 38,3 mil que ele teve de pagar para sair do Centro de Detenção e Ressocialização (CDR), de Londrina, onde ficou preso por 87 dias no início do ano passado.
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